Abrangendo empresas cotadas e não-cotadas, sejam bancos ou seguradoras, as regras deverão ser apresentadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) até ao final deste mês ou em Janeiro, segundo anunciou ontem o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares.

A CMVM é um dos membros da CNSF, tal como o Banco de Portugal e o Instituto de Seguros de Portugal. Já na reunião deste organismo que decorreu no dia 18 de Setembro as políticas remuneratórias no sector financeiro tinham sido um dos pontos de discussão. Para já, do que se sabe, a ideia é evitar que haja "incentivos perversos que conduzam" a demasiados riscos, disse Carlos Tavares, mas não deverá existir uma fixação obrigatória de valores salariais, nomeadamente da componente variável.

No relatório anual sobre o governo das sociedades cotadas apresentado ontem pela CMVM, o regulador notou que cerca de 2/3 da remuneração dos membros das comissões executivas das empresas financeiras cotadas "têm a natureza variável ou de prémio de desempenho", um valor superior às empresas não-financeiras.

Após a iniciativa da CNSF ser conhecida, haverá um período de consulta pública. Uma versão mais suave passaria não pela imposição de regras, mas sim pelo alargamento das recomendações da CMVM às empresas financeiras que não estão cotadas. Por outro lado, o Governo já adiantou que o próximo Orçamento poderá incluir medidas agravantes na tributação dos bónus dos banqueiros, à semelhança do que ocorreu no Reino Unido e em França. Ontem, a ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, anunciou que os bónus pagos pela banca relativos a 2009 terão uma taxa de 50 por cento a partir de 27.500 euros. Ou seja, seguiu os passos do ministro britânico, Alistair Darling.

Num almoço que decorreu ontem com jornalistas, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, António de Sousa, afirmou que o tema da criação de um imposto já se transformou num assunto de "imagem e de política, mas não de regulação", como seria desejável. O que era importante era "definir quais os critérios em que são concedidos os bónus [prémios]", mas "essa discussão perdeu-se", realçando que o imposto abrangerá não só os gestores, mas também "centenas" de colaboradores das instituições financeiras.

Responsáveis da banca contactados pelo PÚBLICO optaram por não comentar, alegando que "desconhecem com exactidão" quais são as verdadeiras intenções de José Sócrates sobre esta matéria. Levantam, no entanto, algumas perguntas." Por que razão instituições financeiras que não beneficiaram do auxílio do Estado devem ser alvo de interferência pública? Com que fundamento o Governo decide taxar os bancos e as seguradoras e não outras grandes empresas portuguesas, cujos gestores recebem elevados bónus e beneficiam de elevadas remunerações variáveis?", questionam. Ou seja: em seu entender, trata-se de uma solução discriminatória e discricionária, penalizando-se classes de profissionais pela sua origem e funções que ocupam.