Os sociais-democratas vão propor que a Comissão de Defesa Nacional na Assembleia da República faça uma avaliação às contrapartidas - os negócios que os consórcios que vendem equipamento militar a Portugal se comprometem a proporcionar às empresas portuguesas. Um valor total próximo de três mil milhões de euros e cuja execução é muito baixa. Segundo números da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), até 2008 estavam executadas apenas um quarto das contrapartidas, ano em que 15 dos 22 projectos não tiveram qualquer avanço.

A bancada social-democrata esteve a preparar o dossier nas últimas semanas e o objectivo é que a Comissão de Defesa Nacional chame "todos os interveni-entes" no processo. Um processo que envolve, por exemplo, a compra dos submarinos, dos helicópteros EH-101, dos blindados Pandur ou ainda a modernização dos caças F-16 e do avião P-3 Orion da Força Aérea.

O deputado social-democrata Luís Campos Ferreira confirmou ao PÚBLICO que o partido vai dar um "tratamento muito cuidadoso e exaustivo" a esta questão e promete "pôr este tema na agenda da comissão". A Comissão de Defesa começa hoje a agendar os seus trabalhos.

José Luís Arnaut, o social-democrata que preside à Comissão de Defesa, não se pronuncia em concreto sobre a iniciativa do PSD e lembra que a CPC envia para o Parlamento o seu relatório anual e que o seu presidente se reúne várias vezes com os deputados. Garante, por outro lado, que a comissão parlamentar tratará as contrapartidas como "todas as matérias": "Com toda a responsabilidade e transparência".

Se da parte do PS não foi possível obter uma posição sobre o assunto, o CDS-PP, através do deputado João Rebelo, reserva uma posição definitiva para mais tarde quando forem conhecidos todos os contornos da iniciativa, mas dá abertura. "Se a ideia é reforçar o acompanhamento [do assunto] pela Assembleia, nada a opor. É preciso que se faça com responsabilidade e sem ir atrás de notícias", afirmou João Rebelo ao PÚBLICO. Até ao momento, o PSD não revelou quais as entidades ou personalidades que pretende ouvir na comissão, embora o período em análise possa iniciar-se em 1999, ano em que foi criada a Comissão Permanente de Contrapartidas, por iniciativa dos então ministros Veiga Simão (Defesa) e Joaquim Pina Moura (Economia). António Guterres era primeiro-ministro e a comissão, hoje presidida pelo embaixador Pedro Catarino, tem a responsabilidade pela gestão dos programas de contrapartidas. Desde então, há decisões de ministros do PS e do CDS. A compra dos helicópteros EH-101 foi decidida em 2001 por Rui Pena, num Governo socialista, enquanto a dos submarinos foi decisão de Paulo Portas, quando governavam PSD e CDS em coligação, em 2004.

Se a criação da CPC foi uma resposta às queixas de empresários pelo incumprimento das contrapartidas, a verdade é que os problemas continuaram desde então.

Nos últimos dois anos vários empresários, entre eles Henrique Neto, da Iberomoldes, e Sena da Silva, da Autosil, queixaram-se de que os seus negócios continuavam por cumprir. Henrique Neto, ex-dirigente do PS, chegou mesmo ao ponto de alertar para suspeitas de "interesses partidários" estarem a interferir com as contrapartidas.

O certo é que as contrapartidas são, ciclicamente, notícia. Aconteceu em Outubro depois de o Ministério Público ter acusado de burla qualificada e falsificação de documentos sete empresários portugueses e três alemães da MAN Ferrostaal envolvidos na compra dos dois submarinos, pedindo também uma indemnização de 34 milhões de euros.