PCP exige que Governo venha "pôr a limpo" funcionamento da Fundação das Comunicações Móveis

"Temos que garantir que isto não passa para a história como uma espécie de off-shore tecnológico", disse à Lusa o deputado comunista Bruno Dias à margem de uma conferência sobre "As TIC e o Ensino Básico: O Computador Magalhães" promovida pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação.

No entender de Bruno Dias, "o problema é que agora há uma grande polémica em torno das decisões que são questionáveis e que até ao final têm que ser explicadas ao Parlamento e ao país e investigadas".

O deputado do PCP ressalvou, no entanto, que este "é de facto um processo que atravessou vários Governos e que chega agora a uma fase em que se verifica que há uma Fundação para as comunicações móveis que funcionou como um veículo financeiro e que assume nas suas contas e relatório não ter conhecimento do dinheiro entrado e saído nas operações de aquisição de fornecimento de computadores e de serviços de banda larga".

"Isto é inaceitável", classificou o deputado, segundo o qual o PCP já dirigiu "mais uma vez uma pergunta ao Governo num requerimento através da Assembleia da República no sentido de o Ministério das Obras Públicas - que conduziu e tem conduzido a direcção política e económica deste processo - venha esclarecer de uma vez por todas e venha pôr a limpo o real e concreto significado destas operações de transferência financeira associadas ao e-escola, ao e-escolinha, entre outros".

E acrescentou: "quando as contas de uma Fundação que é criada para isto não reflectem o conteúdo operacional destas movimentações e destas transferências financeiras, nesse sentido, é óbvio que há alguma coisa que não está bem e tem que ser devidamente clarificada".

A edição de domingo do Diário de Notícias anunciava, com base em fonte parlamentar não identificada, que o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, iria lançar segunda-feira uma comissão de inquérito para investigar a Fundação das Comunicações Móveis,

Os sociais-democratas suspeitam de que aquela fundação possa estar a funcionar como um "saco azul" para o Governo escapar à fiscalização do Tribunal de Contas sobre o investimento público.

Em causa está o facto de o computador Magalhães ter sido escolhido sem concurso público, beneficiando a empresa JP Sá Couto, e também a relação deste programa com o concurso de atribuição de licenças de telemóveis de terceira geração às três operadoras.