Médicos e directores de laboratórios sofrerão sanções se não notificarem doenças

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Os médicos passam a ser multados se não cumprirem com a lei sobre a notificação de doenças de registo obrigatório Nélson Garrido

Em entrevista à agência Lusa a propósito do congresso sobre Saúde Pública que decorre hoje e amanhã em Lisboa, Francisco George anunciou que Portugal vai "finalmente" ter um novo sistema de vigilância epidemiológica, uma vez que o actual data de 1949.

"A nova lei prevê, pela primeira vez, sanções para aqueles que não observem os princípios básicos da notificação e os que não tomem medidas para prevenir que determinada doença possa propagar-se e infectar outros", disse.

Sem revelar pormenores sobre as sanções, Francisco George referiu: "Não tinha sentido existirem regras e depois não haver sanções para quem não as cumprir.

O Director-Geral da Saúde destacou que, com esta lei, "as responsabilidades deixam de estar limitadas ao médico, começando no director do laboratório".

A nova lei, já aprovada em Conselho de Ministros e que espera aprovação no Parlamento, visa, sobretudo, "controlar, de uma forma mais eficaz, as doenças e evitar que os cidadãos que não têm essas doenças as venham a adquirir".

"A lei que definia os princípios de controlo das doenças infecto-contagiosas, em vigor desde 1949, está de tal forma desactualizada que os médicos deixaram de a respeitar", disse Francisco George.

Por esta razão, acrescentou, ninguém sabe "como circulam os agentes que provocam as doenças no nosso país".

"Não sabemos a expressão das doenças no nosso país, porque os médicos deixaram de respeitar a lei, apesar de esta estar em vigor. Alguns [clínicos] até fazem disso um mérito, embora não seja mérito nenhum", acrescentou o especialista em saúde pública.

Um dos resultados desta falta de notificação é a ausência de conhecimento sobre as doenças, lembrou Francisco George, adiantando que com a nova lei os resultados das notificações serão colocados numa plataforma que terá como base a Internet.

O director-geral da Saúde recordou ainda que desde que a lei actual entrou em vigor, quase tudo mudou em termos de saúde pública: surgiram o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) e a sida, enquanto as hepatites virais e doenças como a síndrome respiratória aguda ou o vírus H5N1 (gripe das aves) mostraram a fragilidade dos Estados em termos de saúde pública e obrigaram a tomar medidas.

Estes fenómenos continuaram sem interpretação na legislação portuguesa em matéria de vigilância epidemiológica, facto que terá levado os médicos a não notificar as doenças de notificação obrigatória, com todos os riscos inerentes a esta falta.