Comunicado da Presidência da República

Cavaco publica nota onde condena tentativas de associar o seu nome ao BPN

O chefe de Estado assegura que não pode “tolerar a continuação de mentiras e insinuações"
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O chefe de Estado assegura que não pode “tolerar a continuação de mentiras e insinuações" Daniel Rocha (arquivo)

O Presidente da República, Cavaco Silva, emitiu hoje um comunicado onde condena as tentativas de associar o seu nome à situação do Banco Português de Negócios (BPN). O chefe de Estado assegura que não pode “tolerar a continuação de mentiras e insinuações visando pôr em causa o seu bom nome”, na sequência das ilegalidades financeiras que culminaram na detenção do ex-administrador Oliveira e Costa, que foi seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Na nota, publicada esta tarde no site da Presidência da República, lê-se que, “nos últimos dias, detectou a Presidência da República, face a contactos estabelecidos por jornalistas, tentativas de associar o nome do Presidente da República à situação do Banco Português de Negócios”.

Cavaco faz, por isso, questão de esclarecer que – “no exercício da sua vida profissional, antes de desempenhar as actuais funções (nem posteriormente, como é óbvio)” – nunca exerceu qualquer tipo de função na instituição nacionalizada nem nas suas empresas, bem como nunca recebeu qualquer remuneração do BPN. Por último, o Presidente assegura, ainda, que nunca comprou ou vendeu nada ao banco.

No comunicado, é também referido que nem Cavaco nem a sua mulher, Maria Cavaco Silva, contraíram qualquer empréstimo junto do BPN. Lê-se ainda que nenhum dos dois deve “um único euro a qualquer banco, nacional ou estrangeiro, nem a qualquer outra entidade”.

Poupanças em quatro instituições

Para clarificar a situação, o chefe de Estado informa que as suas poupanças estão distribuídas por quatro bancos portugueses – incluindo o BPN, desde 2000 – o que pode ser confirmado detalhadamente na Declaração de Património e Rendimentos entregue no Tribunal Constitucional, que é de consulta pública. Cavaco explica ainda que a única conta que não consta na declaração é uma aberta no Montepio Geral, “por acolher apenas depósitos à ordem”.

“Ao tomar posse como Presidente da República, o prof. Cavaco Silva e a sua mulher deram instruções aos bancos gestores das suas poupanças para não voltarem a comprar ou vender quaisquer acções de empresas portuguesas, excepto no exercício de direitos de preferência”, conclui a nota.

Ontem, o líder da distrital do Porto do PSD, Marco António Costa, tinha já afirmado que existia uma campanha para "enterrar a memória do cavaquismo por motivos completamente laterais à vida política", numa alusão ao processo do BPN. O vice-presidente da Câmara de Gaia considerou que há quem procure "assassinar politicamente" esses tempos do cavaquismo "por razões que não têm a ver com a governação". E acrescentou: "Será um dos últimos gestos políticos para procurar perpetuar o afastamento do PSD do poder em Portugal".

Nomes do PSD associados ao banco

Desde o anúncio da nacionalização do banco que têm vindo a público várias notícias que associam membros ou apoiantes do PSD às irregularidades das contas do BPN. Pela administração do banco nacionalizado passaram quatro ex-governantes do PSD: Dias Loureiro, Miguel Cadilhe, Rui Machete e Oliveira e Costa, três dos quais durante os governos de Cavaco Silva.

Miguel Cadilhe, presidente do BPN à data da nacionalização, foi ministro das Finanças de Cavaco Silva. Oliveira e Costa, o antigo homem forte do BPN, até Fevereiro deste ano, e em cujo consulado tiveram lugar as alegadas actividades ilícitas que caíram na alçada da Operação Furacão (por fraude fiscal e branqueamento de capitais) é a segunda figura. Oliveira e Costa foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sob as ordens de Miguel Cadilhe, entre 1985 e 1991.

Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, esteve na administração do BPN e na Sociedade Lusa de Negócios, a instituição que gere o banco. Finalmente surge Rui Machete, ex-ministro das pastas da Defesa e da Justiça, no governo do Bloco Central dirigido por Mário Soares.

Na sexta-feira à noite, em entrevista à RTP, Manuel Dias Loureiro, actual conselheiro de Estado e ex-administrador da empresa que controlava o BPN, disse que em Abril de 2002 teve uma reunião com António Marta, então vice-presidente do Banco de Portugal (BdP) com o pelouro da supervisão bancária, onde alertou para a necessidade de o banco central dar atenção especial à instituição.

No entanto, o ex-vice governador do Banco de Portugal António Marta já veio negar que Dias Loureiro lhe tenha pedido para a supervisão bancária dar atenção a este banco recém-nacionalizado para não falir. O ex-vice governador do BdP disse ainda que Dias Loureiro saiu do banco central a dizer que as pessoas à frente do BPN “eram boa gente”, acrescentando que “se fosse uma coisa como ele diz” que a “teria transmitido” a Vítor Constâncio. O ex-candidato à liderança do PSD Pedro Passos Coelho também admitiu ontem, ao "Diário de Notícias" que o caso BPN é, neste momento, um "incómodo" para o Presidente da República.

Lugar de conselheiro de Estado em risco

Dias Loureiro foi nomeado para o Conselho de Estado por escolha pessoal de Cavaco Silva. Na entrevista, informou que o seu lugar está sempre à disposição do Presidente da República, garantiu estar de “consciência tranquila” em relação às funções que exerceu como administrador do Grupo Sociedade Lusa de Negócios e mostrou-se disponível para colaborar com as autoridades no que for necessário. Contudo, o Presidente da República tinha já feito saber que não via necessidade em afastar o conselheiro do cargo.

O conselheiro assegurou também que não participou nem teve conhecimento de irregularidades no BPN, confiando sempre nas boas intenções e na boa gestão de José Oliveira e Costa, que foi preso preventivamente na sexta-feira, depois de várias horas de interrogatório, indiciado por vários crimes (fraude fiscal qualificada, abuso de confiança, falsificação de documento e branqueamento de capitais).

Arlindo de Carvalho e Duarte Lima são mais dois nomes do PSD ligados ao BPN. Os dois militantes social-democratas aparecem ligados ao banco fundado por José Oliveira Costa por terem recebido, respectivamente, perto de 20 e 5 milhões de euros em operações de crédito. Na lista de nomes de accionistas da Sociedade Lusa de Negócios com empréstimos contratualizados junto do BPN, particulares ou empresas, aparece o nome do ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo Carvalho. Um financiamento inferior a 20 milhões de euros e que seguiu os procedimentos regulares.

De acordo com o mesmo relatório da Deloitte, dentro da lista de clientes a quem foi concedido crédito pelo BPN sem que tenham sido seguidos os procedimentos habituais, mas sem que tenha havido ilegalidades, aparece o nome de Duarte Lima. O empréstimo concedido pelo BPN ao antigo líder da bancada parlamentar social-democrata quando Cavaco Silva era o líder do PSD aproxima-se dos cinco milhões de euros.

(Notícia actualizada às 18h30)
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