Reforma da tributação automóvel não permite cancelamento do imposto

Carros já destruídos poderão ficar sujeitos a impostos por tempo indefinido

Uma das inovações foi atribuir o IUC ao proprietário do veículo
Foto
Uma das inovações foi atribuir o IUC ao proprietário do veículo Manuel Roberto/PÚBLICO

O carro era um Renault 19, de 1988. Já não servia para nada e foi para a sucata que o seu proprietário o encaminhou, em Maio do ano passado. Recebeu 25 euros, assinou o documento para transferência do registo de propriedade e foi à sua vida. Até hoje o carro continua em seu nome. E agora o ex-proprietário arrisca-se a ter de pagar o novo imposto único de circulação (IUC) por tempo indeterminado, mesmo que o automóvel já nem sequer exista.

Milhares de portugueses estarão na mesma situação. Desfizeram-se de carros velhos, mas não pelo circuito legal dos centros de recolha de veículos em fim de vida. E foram apanhados, agora, pela reforma da tributação automóvel.

Desde este mês, o antigo "selo" deu lugar ao IUC, que deve ser liquidado todos os anos. Já está em vigor para carros novos, mas será cobrado a partir de 2008 a toda frota matriculada desde 1981.

Uma das inovações foi atribuir o IUC ao proprietário do veículo, e não ao carro em si — como era o caso do selo. Alguns contribuintes têm recebido da Direcção-Geral dos Impostos um e-mail a sugerir que confiram a lista de carros matriculados em seu nome, disponível na Internet.

O que está a complicar a vida de quem tem "carros-fantasma" é o facto de o IUC aplicar-se "até ao cancelamento da matrícula em virtude de abate efectuado nos termos da lei". Mas, no ano passado, apenas 20 mil carros — dos 150 mil que se estima serem abatidos por ano - seguiram a via legal dos operadores de desmantelamento acreditados.

Só esses operadores é que podem emitir o certificado de destruição. Quem não tem o certificado, não pode cancelar a matrícula e corre agora o risco de pagar todos os anos o IUC — entre sete e 360 euros.

"Não tinha conhecimento dos centros de desmantelamento oficiais de viaturas. Foi o meu erro", disse outro ex-proprietário ao PÚBLICO, numa entrevista por e-mail.

O carro foi vendido a uma sucata por 40 euros, há dois meses. Mas até agora não foi feita a transferência do registo de propriedade.

A Valorcar — a entidade criada pelo sector automóvel para assegurar a reciclagem dos veículos em fim de vida — tem recebido dezenas de telefonemas diários de pessoas preocupadas com a situação. O tema tem também circulado na Internet. "Tem havido muita gente a perguntar", afirma Filipe Mimoso, autor um sítio e um blogue sobre o novo imposto automóvel, visitados já por mais de cem mil pessoas.

A linha de atendimento da Direcção-Geral de Viação (808502020) tem dado duas orientações aos automobilistas. Se o carro foi abatido numa sucata antes de 2000, então pode ser feito o cancelamento da matrícula. Se a data for posterior a 2000, então a orientação é para o automobilista se dirigir a um balcão da entidade.

Uma solução para os "carros-fantasma" está a ser equacionada pelo Governo. "Como o impacto do IUC só se fará sentir em 2008, até lá deverá estar encontrada uma solução, da qual será dado conhecimento público em momento oportuno", afirma, numa nota enviada ao PÚBLICO, a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

A situação está a ser analisada em conjunto com o Ministério do Ambiente, para o qual o IUC é uma peça essencial contra as sucatas ilegais — como a que ontem foi encerrada na zona de Lisboa.

Mas, com o mercado da sucata em alta, uma solução generosa para os carros abatidos ilegalmente pode ser contra-producente. "O importante", diz Ricardo Furtado, director da Valorcar, "é que não se abra uma porta para viabilizar novamente a actividade dos sucateiros ilegais."

Sugerir correcção