Associação Profissional da Guarda apoia reorganização anunciada pelo Governo

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A APG defende que se deve apostar "num policiamento de proximidade e preventivo" Miguel Madeira/PÚBLICO (arquivo)

O presidente da Associação Profissional da Guarda considerou "globalmente positiva" a reorganização da GNR hoje anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que extingue as brigadas territoriais, de trânsito e fiscal.

"No seu aspecto global, é positivo", disse José Manageiro, referindo às alterações apresentadas na Assembleia da República por José Sócrates, que incluem ainda a redução dos grupos territoriais da GNR.

Indo mais longe nas mudanças anunciadas pelo líder do Governo, o dirigente associativo da APG defende mesmo a "unificação das forças de segurança", numa alusão à GNR e PSP.

"Há uma força de natureza militar a desempenhar funções de segurança civil [GNR]", que "não vai ao encontro das necessidades" da população, considerou José Manageiro.

Apesar da crítica positiva às pretensões do Governo para a GNR, o dirigente associativo considera que "toda esta reestruturação estará condenada se não se apostar num policiamento de proximidade e preventivo".

Ao falar no debate mensal no Parlamento, o primeiro-ministro referiu nove medidas para a reforma das forças de segurança, dizendo que o executivo conta extinguir as brigadas territoriais da GNR e reduzir os grupos territoriais desta corporação, reforçando em contrapartida a estrutura do comando geral.

"Será a extinta a Brigada de Trânsito, sem prejuízo da sua especialização, que será assegurada por uma direcção técnica no comando geral, e a afectação integral aos grupos territoriais dos efectivos disponíveis, permitindo reforçar o combate à sinistralidade rodoviária", sustentou.

Para José Manageiro, o importante é que "não se perca a identidade do serviço de trânsito" da GNR, mantendo os elementos actualmente destacados na Brigada de Trânsito afectos à fiscalização do tráfego na futura estrutura. "Que não haja confusões entre o serviço policial geral e os outros", como o trânsito, fiscalização económica ou vigilância marítima, advertiu José Manageiro.

Acerca da possibilidade de virem a ser encerrados postos da GNR, o dirigente da APG não se manifestou contra, sustentando que actual organização territorial tem mais de 50 anos e está desadequada em relação às actuais características do fenómeno criminal".

O presidente da APG congratulou-se com o anúncio da criação de um horário de trabalho para os guardas - 35 horas semanais -, uma velha aspiração dos seus efectivos que levou o provedor de Justiça a recomendar a sua concretização.

O estabelecimento do horário de trabalho na GNR é uma "boa notícia", porque vem acabar com o "sistema feudal" que vigora e obriga os efectivos a trabalhar quando os comandos o decidem, concluiu o dirigente associativo.

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