A vereadora da Câmara de Lisboa Maria José Nogueira Pinto (CDS/PP), titular do pelouro da Habitação Social, levou anteontem a uma reunião do executivo municipal uma proposta de regulamento para acesso de jovens a um empreendimento cooperativo no Casalinho da Ajuda que explicitamente proibia imigrantes de se candidatarem a uma casa.

Face a múltiplos protestos da oposição (PS, PCP e Bloco), Nogueira Pinto acabou por retirar a proposta, mas não sem antes defender a norma do regulamento do concurso em causa que o reservava exclusivamente a "cidadãos nacionais". Ontem, ouvida pelo PÚBLICO, a vereadora reiterou o essencial dos seus argumentos: "Como disse ao vereador José Sá Fernandes [eleito pelo Bloco de Esquerda], isto não é uma fruteira onde se possam meter bananas, maçãs e laranjas e dizer que está tudo bem."

Segundo acrescentou, o empreendimento em causa foi desenhado para uma "pequena burguesia urbana" - visa, no essencial, fazer regressar a Lisboa jovens que tenham saído da cidade por falta de habitação compaginável com um nível de rendimento relativamente baixo. "Isto também é política social de habitação, essa política não é só para o imigrante e o pé-descalço. Não podemos fazer misturas explosivas", disse.

No seu entender, a política de habitação para imigrantes passará antes por "disseminá-los no património imobiliário da câmara disperso pelas 53 freguesias". Assim, o que a levou a retirar a proposta foi apenas um argumento de ordem legal: "O vereador Nuno Gaioso Ribeiro [PS] tinha razão: a proposta é inconstitucional. Faço um mea culpa: não deveria ter apresentado uma proposta inconstitucional."

Anteontem, a vereação discutiu também uma proposta do PCP que visava o fecho do campo de tiro de Monsanto. O vereador do Ambiente, António Prôa (PSD), admitiu que o campo de tiro "dificilmente pode continuar" no parque florestal, mas a proposta acabou por ser chumbada por a câmara estar por agora a estudar uma forma de conciliar "aquele uso naquele local".

O executivo municipal aprovou também por maioria a extinção da Ambelis - Agência para a Modernização Económica, e a sua substituição por uma associação sem fins lucrativos. A proposta, subscrita pelo presidente, Carmona Rodrigues, defende que o modelo jurídico da empresa - sociedade de direito privado - "não é o mais adequado ao cumprimento do respectivo objecto social, designadamente no que concerne às iniciativas programáticas de interesse para a cidade".

"O que correu mal é que esta empresa apresenta sistematicamente prejuízo. Está em falência técnica", explicou Carmona.