O vereador apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE) apresentou na reunião pública do executivo municipal uma proposta que propunha "não autorizar a demolição" do prédio onde morreu o escritor Almeida Garrett, em Campo de Ourique, "nem a alteração da sua configuração externa nem nenhum licenciamento" que permita mudanças na estrutura do edifício.

Tendo verificado que a maioria das deliberações que sugeria já não fazia sentido, por extemporâneas, o vereador bloquista submeteu apenas a votação o impedimento de qualquer licenciamento "que altere a configuração externa" do imóvel, algo que ocorreu em 2001, segundo Gabriela Seara (PSD), responsável pelo pelouro do Urbanismo.

A medida foi chumbada com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e com duas abstenções do PCP, tendo apenas merecido o voto favorável de Sá Fernandes.

Ontem à noite, o executivo da Câmara de Lisboa aprovou por maioria o plano de urbanização para o Vale de Santo António, uma proposta contestada pelos vereadores da oposição.

O arquitecto responsável pela elaboração do plano, Manuel Fernandes de Sá, apresentou os estudos que desenvolveu para a área, tendo a proposta sido aprovada pela maioria PSD/CDS-PP liderada por António Carmona Rodrigues, enquanto José Sá Fernandes (Bloco de Esquerda) votou contra e os vereadores do PS e do PCP se abstiveram.

O projecto já desenvolvido pelo arquitecto contempla a integração de equipamentos previstos para a zona como a Biblioteca Municipal Central, já em construção, ou o mosteiro de Santos-o-Novo, e prevê uma capacidade de construção que representa "cerca de metade" daquilo que é previsto pelo Plano Director Municipal, adiantou o responsável.

O plano, que pretende "contribuir para a criação de uma identidade própria da área", inclui ainda um vale-jardim com cerca de quatro hectares, um parque multigeracional, um espaço desportivo com um campo de futebol e destinado à instalação dos clubes desportivos locais, além de pequenos equipamentos de apoio local às crianças e terceira idade.

O presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, afirmou que o estudo apre sentado não é o plano de urbanização final, que ainda vai ser desenvolvido pelo arquitecto ao longo de um ano, mas salientou "o que foi mostrado foi o trabalho que começou há muito tempo", depois de a Empresa Municipal de Urbanização de Lisboa (EPUL) ter sido incumbida de liderar este processo.

Os vereadores aprovaram também por maioria, com os votos contra do PS e do Bloco e a abstenção do PCP, a realização de um plano de pormenor para o quarteirão a poente da Gare do Oriente, proposto pela vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara.

O plano de pormenor tem como objectivo "garantir a permeabilidade da malha urbana, fomentando as acessibilidades pedonais e planos de alinhamento que permitam uma maior fruição do espaço público e dos equipamentos bem como dimensionar a oferta de estacionamento", acrescenta.

A Câmara de Lisboa decidiu também avançar com a ampliação e cobertura das instalações da estação de tratamento de esgotos de Alcântara, obras que vão permitir eliminar os maus cheiros provenientes daquela estrutura. A decisão foi aprovada por maioria pelo executivo autárquico e apenas o vereador apoiado pelo Bloco de Esquerda se absteve na votação.

A proposta da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, surge na sequência de uma directiva comunitária que impõe que qualquer zona urbana com mais de dez mil habitantes deve ter tratamento secundário das águas residuais urbanas, enquanto a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcântara apenas realiza tratamento primário.

A partir de 2008, o Estado português vai passar a ter pesadíssimas multas" caso não cumpra esta directiva, sublinhou o presidente da Câmara Municipal, António Carmona Rodrigues.

Noutro campo, a Câmara vai pedir ao Estado que receba os quase 1500 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, actualmente geridos Fundação D. Pedro IV. A proposta do PCP foi aprovada por unanimidade.

O executivo aprovou a medida já na madrugada, perante uma plateia de várias dezenas de moradores destes dois bairros sociais, que esperaram durante mais de seis horas para assistir ao debate e que, no final, aplaudiram de pé a decisão camarária.

Os fogos, anteriormente geridos pelo extinto Instituto de Gestão e Alie nação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), foram transferidos para a fundação, que anunciou recentemente aumentos das rendas que em alguns casos chegam a atingir, afirmam os moradores, os 4500 por cento.