Faltas injustificadas: sindicato garante ter visto acta da perda de mandato de Valter Lemos

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O sindicato diz que Valter Lemos não tem legitimidade para pedir mais esforço aos professores Rui Gaudêncio/PÚBLICO

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) diz ter provas de que o actual secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, perdeu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Penamacor, em 1993, por excesso de faltas injustificadas. Em declarações à rádio TSF, Mário Nogueira, do SPRC, garante que o sindicato teve acesso à acta da reunião camarária onde está escrita essa decisão.

"O senhor secretário de Estado (...) na reunião do dia 7 de Dezembro de 1993, perdeu o seu mandato por faltas que não justificou. Esta notícia veio divulgada no ‘Jornal do Fundão’. Conversámos com o jornalista de Penamacor que assistiu à reunião e que fez a notícia. Temos também conhecimento da acta e do conteúdo da acta dessa reunião e, neste momento, o Sindicato também já solicitou, pelos meios legais que estão à sua disposição, a certidão de teor da própria acta e do conteúdo da acta", disse Mário Nogueira.

O SPRC afirma agora que o secretário de Estado da Educação não tem legitimidade para acusar os professores de absentismo. "Faltava alguma legitimidade a uma pessoa que (...) foi excluído por faltas de um órgão autárquico para que tinha sido eleito".

O Bloco de Esquerda, pela voz de Fernando Rosas, já exigiu a demissão de Valter Lemos, alegando que o responsável mentiu aos portugueses.

O secretário de Estado falou apenas uma vez sobre esta situação, no fim-de-semana passado, para desmentir as acusações de que é alvo.

"Não tendo ouvido as declarações, no entanto, segundo me foi transmitido, terá sido afirmado que eu teria perdido o mandato por faltas quando era vereador da Câmara Municpal de Penamacor, o que é inteiramente falso. Eu exerci essas funções, suspendi o mandato e fui substituído, nos termos legais, como estava previsto na altura e na legislação que está em vigor. Não perdi nenhum mandato por faltas. Portanto, não corresponde de todo em todo à verdade", disse então Valter Lemos.

O presidente da Câmara Municipal de Penamacor em 1993, o socialista Francisco Ribeiro, confirmou a versão do actual secretário de Estado da Educação, mas o jornalista do "Jornal do Fundão" mantém a notícia que escreveu e diz mesmo que a perda de mandato por faltas injustificadas só não está em acta se quem a escreveu mentiu deliberadamente.

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