Fátima Felgueiras reconhece existência de “saco azul”

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Na contestação à acusação, Fátima Felgueiras continua a a alegar que está inocente da prática dos 23 crimes de que é acusada Mário Marques/PÚBLICO

No documento enviado ao tribunal, a que a Lusa teve acesso, Fátima Felgueiras refere que o chefe de Finanças da cidade, António Ribeiro Dinis, que indica como testemunha abonatória, integrava o “pelouro das finanças”, de que também faziam parte Horácio Costa e Joaquim Freitas, igualmente arguidos no processo.

A missão do “pelouro” era a de, organizando-se autonomamente, "angariar fundos para a campanha eleitoral de 1997 do PS", indica ao documento, sustentando que "nunca interferiu com o desempenho das suas actividades", que estiveram a cargo de Horácio Costa e Joaquim Freitas.

Na contestação, elaborada pelo advogado Artur Marques, Fátima Felgueiras - que está acusada da prática de 23 crimes - diz-se inocente, começando por desmentir um alegado "favorecimento" à empresa Resin - Resíduos Sólidos, SA, através de contratos simulados para financiamento do “saco azul”, nomeadamente com uma verba extra-contrato de 700 mil euros.

A ex-autarca nega ter tido qualquer responsabilidade na abertura de uma conta bancária no Banco Espírito Santo e na conta paralela que movimentava as verbas angariadas "junto de várias pessoas".

Fátima Felgueiras alega ainda que foi Joaquim Freitas quem a convenceu a trocar de automóvel, argumentando que o que tinha estava em péssimo estado de conservação e que o dinheiro adiantando pelo “saco azul” seria depois reposto com verbas que tinha de receber do ex-marido, na sequência de um processo de divórcio. A antiga presidente da Câmara de Felgueiras garante que não fez qualquer favor ou ilegalidade no licenciamento das obras referenciadas pela acusação, tendo apenas seguido "as indicações dos serviços municipais e dos assessores".

No documento enviado ao tribunal, Felgueiras nega igualmente o favorecimento ao jornal socialista “O Sovela”, assegurando que apenas pagou publicidade aos preços pedidos. Quanto a gastos a acusações do recurso a dinheiros públicos para gastos pessoais, Felgueiras esclarece que usou o telemóvel da câmara no seu automóvel porque a autarquia tinha poucas viaturas e que usava a que era sua propriedade e que fez deslocações normais ao estrangeiro ao serviço da câmara, tendo levado os filhos, "como é habitual neste tipo de representações protocolares". Afirma que as ajudas de custo que recebeu após uma viagem à Irlanda foram legais, na medida em que se integrou numa deslocação da Associação de Municípios do Vale do Sousa.

Felgueiras apresenta 62 testemunhas

Na contestação, a ex-autarca apresenta 62 testemunhas, entre as quais se destacam o juiz-conselheiro Almeida Lopes e os presidentes das câmaras de Castelo de Paiva, Paulo Teixeira, de Guimarães, António Magalhães, de Braga, Mesquita Machado, de Vila do Conde, Mário Almeida, e de Matosinhos, Narciso Miranda. Indica ainda o ex-presidente do município de Paços de Ferreira, Arménio Pereira, e dezenas de técnicos e funcionários camarários ou da Associação de Municípios do Sousa, empresários, advogados e professores.

Em 17 de Março de 2005, o Tribunal de Instrução de Guimarães acusou Fátima Felgueiras de 23 crimes, sendo cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de abuso de poderes, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso sob a forma continuada.

O ex-presidente da Câmara e da Assembleia Municipal, Júlio Faria, ficou acusado de dois crimes de participação económica em negócio, enquanto os gestores da Resin-Resíduos Sólidos, SA, de Matosinhos, Vítor Manuel Borges e Carlos António Marinho, foram, cada um deles, acusados de cinco de participação económica em negócio. Os empresários terão participado em contratos simulados com a câmara, cujas verbas reverteram para o “saco azul”.

O arguido José António Barbieri Cardoso, técnico superior do município de Felgueiras e alegadamente cúmplice na feitura desses contratos, está indiciado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito, sob a forma de cumplicidade, e três de participação económica em negócio.

O contabilista da Resin, Gabriel Ferreira de Almeida, está acusado apenas de um crime de participação económica em negócio, já que não se provou uma outra alegada entrega de dinheiro que terá feito na câmara para o “saco azul”.

O presidente da Câmara de Felgueiras actualmente em funçõe, António Pereira, está acusado de um crime de abuso de poderes, por alegadamente favorecer o jornal do PS “O Sovela”.

O ex-colaborador de Fátima Felgueiras António Bragança da Cunha mantém-se indiciado por um crime de corrupção passiva, por ter recebido verbas para o saco.

Os empresários e Felgueiras - ou familiares de empresários - Anastácio Pinto de Macedo, Guilherme Almeida, José Manuel Silva, Joaquim Teixeira Pinto, Carlos Sampaio Teixeira e Maria Augusta Neves, enfrentam também a acusação de um crime de corrupção activa, por alegadamente terem dado verbas para o PS local a troco de legalização de obras.

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