PÚBLICO revela detalhes da génese do processo

Portucale pediu cinco vezes para cortar sobreiros

O caso opõe os interesses do grupo privado à lei de protecção do montado
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O caso opõe os interesses do grupo privado à lei de protecção do montado António Carrapato/PÚBLICO

A empresa Portucale, responsável pelo projecto turístico na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, fez pelo menos cinco pedidos para o corte de sobreiros - árvore protegida por lei. E a posição contrária da entidade que tutela as florestas (hoje a Direcção-Geral dos Recursos Florestais) ficou consolidada logo no princípio do processo, há mais de dez anos.

O primeiro pedido da Portucale foi feito em meados de 1992 e referia-se às árvores que estavam na área de uma futura barragem, na ribeira do Vale Cobrão, que serviria de espelho d"água para desportos náuticos. Eram 436 sobreiros adultos e 122 jovens, na margem direita, nos terrenos da Herdade da Vargem Fresca. Na margem esquerda, a área a inundar tinha mais 653 sobreiros pertencentes à Companhia das Lezírias - que também os pediu para cortar.

Quando uma nova solicitação para o abate de mais sobreiros deu entrada no então Instituto Florestal, em Fevereiro de 1994, o processo da barragem ainda aguardava uma decisão. O novo pedido envolvia um número bem maior de árvores. A Portucale solicitava autorização para deitar abaixo 3840 sobreiros, para abrir espaço para dois campos de golfe. A empresa admitia, porém, que o faria em duas fases e que possivelmente seria apenas preciso derrubar pouco mais de duas mil árvores.

Numa visita à herdade, porém, técnicos do Instituto Florestal consideraram que o montado era constituído por sobreiros em óptimo aspecto vegetativo e produtores de boa cortiça. Esta posição ficou firmada num parecer de Agosto de 1994, de autoria da mesma técnica que, em Janeiro passado, deixou de ter o dossier da Portucale sob as suas mãos - um mês antes dos ex-ministros Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura) assinarem o polémico despacho que está a agora sob investigação judicial.

O parecer considerava que não fazia sentido avaliar isoladamente o corte dos sobreiros dos campos de golfe. Fazendo uma estimativa para o empreendimento como um todo, a técnica estimava que seria preciso cortar entre 6200 a 7100 árvores - para o golfe, a implantação das construções, os parques de estacionamento, a rede viária e outras infraestruturas. No total, seriam afectados 118 hectares de montado - quase um quarto de toda a herdade.

A Portucale tinha outros números e dizia, na altura, que seriam 16 por cento dos sobreiros. Num comunicado difundido anteontem, o Grupo Espírito Santo, dono da empresa, sustenta que "o corte de sobreiros era inexpressivo: numa floresta de cerca de 35.000 não atingia 3000".

A Portucale tinha também outros trunfos. O processo desse pedido de autorização contém um parecer de um organismo local, a Administração Florestal de Azambuja, que, apesar não ser vinculativo, concordava com o corte dos sobreiros. A favor da empresa poderia também contar um ofício do então director regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, João Silva Costa, que lembrava que o estudo prévio de urbanização tinha sido ratificado pelo Governo. Por isso, Silva Costa julgava "não poderem ser lesados interesses e expectativas de particulares adquiridos no âmbito do processo".

O Instituto Florestal, no entanto, indeferiu o corte dos sobreiros, em Agosto de 1994. A Portucale não se conformou e apresentou, primeiro, uma reclamação ao próprio Instituto Florestal. O principal argumento de então é o mesmo que o Grupo Espírito Santo voltou agora a invocar, no comunicado de anteontem.

No princípio de 1992, a então Direcção-Geral das Florestas (DGF) não compareceu a uma reunião final de apreciação do Estudo Prévio de Urbanização do empreendimento, não emitindo qualquer parecer nessa altura. A Portucale agarrou-se àquele facto para dizer que, na ausência de parecer, a DGF concordava com o projecto. E se concordava com o projecto, concordava com o corte das árvores protegidas.

A primeira reclamação não foi aceite pelas Florestas. De seguida, a Portucale apresentou um recurso tutelar, directamente ao Ministério da Agricultura. E, em Janeiro de 1995, a empresa recorreu judicialmente. O processo foi mais tarde arquivado, depois de o ministro da Agricultura, Duarte Silva, ter autorizado o corte de 11 por cento da área de montado - decisão revogada pelo ministro seguinte, Gomes da Silva.

Este foi o terceiro pedido para o abate de sobreiros da Portucale - 4538 no total. Antes da revogação da autorização, foram cortados cerca de 2500. O quarto pedido só foi feito dois anos mais tarde, em 1997, depois da Câmara de Benavente ter emitido o alvará de loteamento.

Eram 756 árvores a abater, mas o processo ficou pendente da declaração de imprescindível utilidade pública, finalmente dada em Março deste ano, pelo ex-Governo PSD-CDS em período de gestão. Com a declaração na mão, a empresa pediu, pela quinta vez, para cortar 900 sobreiros, fê-lo e viu a declaração de utilidade pública revogada a seguir.

Treze despachos em cinco anos

Desde o princípio de 2000, houve 13 despachos a declarar a imprescindível utilidade pública de empreendimentos, cuja concretização dependia do corte de sobreiros ou azinheiras (as datas abaixo são as da assinatura dos diplomas). Alguns eram públicos, como estradas, escolas ou habitação social. Outros eram privados, como projectos turístiscos, urbanizações e indústria. O caso da Portucale é o que envolve o corte de mais árvores - mais da metade do total autorizado nos últimos cinco anos. Antes de 2000, houve abates muito maiores. A auto-estrada do Sul (A2), só entre a Marateca e Alcácer do Sal, implicou deitar abaixo 7000 sobreiros. A construção do Alqueva bate todos os recordes: 540 mil azinheiras e 30 mil sobreiros foram sacrificados.