Após meses de bloqueio, a Assembleia da República elegeu hoje, com 168 votos a favor, os novos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República, inactivo há já nove meses.

O acordo alcançado entre PS e PSD permitiu alcançar os dois terços de votos necessários à indigitação dos três elementos para o Conselho de Fiscalização, que passará a ser presidido pelo professor universitário Jorge Bacelar Gouveia, indicado pelo PSD, e que integrará ainda a deputada e vice-presidente da bancada social-democrata Teresa Morais e o deputado socialista Marques Júnior.

A lista apresentada pelo PCP, Bloco de Esquerda e Verdes — composta por José Manuel Maia (PCP), Luís Fazenda (BE) e José Ferreira (Verdes) — obteve 17 votos, mais dois do que o total de deputados destas três forças políticas.

A eleição do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações tinha sido adiada sucessivas vezes, por falta de entendimento entre PSD e PS, já que os sociais-democratas recusavam a entrada de Marques Júnior na lista, por se tratar de um deputado. No final de Julho, e perante a insistência dos socialistas, o PSD acabou por aceitar a inclusão do deputado do PS, acabando por propor também uma parlamentar (Teresa Morais) como vogal.

O organismo, eleito pela Assembleia da República para um mandato de quatro anos, é o órgão de controlo dos serviços de informações e tem por missão fiscalizar o SIS e do SIEDM, analisando os seus relatórios de actividade, fazendo visitas às suas instalações e pedindo esclarecimentos, bem como elaborar um parecer anual a enviar à Assembleia da República. Ao abrigo da nova lei das secretas, o conselho poderá ser também chamado a prestar esclarecimentos ao Parlamento sempre que se justificar.