A maioria social-democrata na Câmara de Lisboa aprovou hoje alterações ao Túnel do Marquês, eliminando duas zonas abertas e suprimindo o acesso ao estacionamento no Parque Eduardo VII e a rampa de saída da Rua da Artilharia Um.

A proposta às alterações no Túnel do Marquês, actualmente em construção, levada hoje à reunião camarária pelo vereador das Obras, Pedro Pinto, mereceu os votos contra dos vereadores do PCP e do PS.

As alterações incluem a supressão do acesso ao parque de estacionamento situado no Parque Eduardo VII e da rampa de saída na Rua da Artilharia I, que provocou a inversão do sentido da rampa prevista na Avenida Duarte Pacheco entre a Rua Conselheiro Fernando de Sousa e a Rua da Artilharia Um. Outra mudança consiste na eliminação de aberturas na Rua Joaquim António de Aguiar e na Praça Marquês de Pombal.

Segundo o presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, as "duas alterações principais foram por segurança", referindo-se à opção pela preferência de construção em viaduto e não em túnel e a eliminação da ligação ao estacionamento, "por causa das filas que se poderiam gerar para entrar no parque". A alteração que diz respeito à Rua da Artilharia I foi decidida "por respeito ao património e para não alterar o perfil da rua", adiantou o autarca.

O vereador socialista Vasco Franco considerou a proposta "inútil", defendendo ser "mais vantajoso esperar pelas alterações ao projecto que a câmara mandou fazer, incluindo as alterações ao nível dos preços".

Para os vereadores do PCP, "o que vai sair dali (túnel), é algo substancialmente diferente do que aquilo que estava no projecto inicial", afirmou Manuel Figueiredo. O autarca recordou que a "eliminação da ligação ao estacionamento do Parque Eduardo II era um dos grandes argumentos para lançar a obra".

O vereador das obras, Pedro Pinto, garantiu que o projecto, incluindo as alterações, será apresentado à câmara em Março.

Santana Lopes frisou que o concurso para a construção do túnel foi feito com um projecto-base de concepção e construção e lembrou que "o projecto de execução só pode ser feito à medida que as obras avançam". Para o autarca, a Câmara de Lisboa "não pagará mais pelas alterações do que estava estabelecido e até pode haver uma redução", acrescentando que a opção tem sido pela "garantia máxima de segurança".

Santana Lopes sublinhou que as obras estão a decorrer "a um ritmo muito considerável". "A obra acaba em Setembro, mas mesmo que seja em Dezembro já é um recorde em Portugal", afirmou.

O advogado José Sá Fernandes apresentou uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a construção do Túnel do Marquês, por alegadas ilegalidades, nomeadamente porque a obra começou "sem estar concluído o projecto de execução".

"Como é que tanta gente foi consultar os documentos relativos à obra e não viu isto?", questionou, acrescentando que este projecto de execução "já inclui todas as alterações".

Questionado pelo vereador comunista António Abreu sobre as obras de recuperação de edifícios da Rua da Madalena, Santana Lopes afirmou que "mal seja possível" o trânsito voltará àquela rua, vedada desde Julho do ano passado.

As obras de recuperação dos edifícios da Rua da Madalena deverão "ter um atraso de três, quatro meses", admitiu o autarca, explicando que "vários proprietários têm tomado a iniciativa de fazer as obras, o que gerou um atraso de algumas semanas, porque era a câmara que as iria fazer".

Quanto aos fogos devolutos que serão reabilitados, Santana Lopes afirmou que estes destinam-se aos jovens e garantiu que, quanto aos arrendamentos, "ainda não está nada estipulado, mas a Câmara de Lisboa nada fará contra aquilo que a lei não permite".

Sobre os realojamentos previstos, a vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão, diz que as alternativas são na periferia desta rua, mas adianta que os moradores "só sairão caso seja estritamente necessário".

As obras que a autarquia está a levar a cabo na Rua da Madalena estão a ser financiadas pelo Fundo do Chiado e o programa RECRIA.

A vereadora garantiu que a salvaguarda do património é uma preocupação da câmara, dada a intenção de candidatar a Baixa lisboeta a património mundial da UNESCO.

Por sua vez, Santana Lopes criticou o facto de nunca ter sido criado um regime jurídico especial de intervenção na Baixa.