O antigo ministro socialista foi dos poucos que não foi penalizado

Alberto Martins invocou "trabalho político" na ida a Sevilha e a falta foi justificada

Alberto Martins diz que não dá enquadramento político das suas justificações de faltas
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Alberto Martins diz que não dá enquadramento político das suas justificações de faltas André Kosters/Lusa

Alberto Martins esteve na mesma final da Taça UEFA que Laurentino Dias, faltou ao mesmo debate no plenário, pertence ao mesmo grupo parlamentar, mas ao contrário deste último teve justificada a sua falta pela ida ao jogo de futebol em que o Futebol Clube do Porto venceu o Celtic Glasgow. A diferença está na explicação invocada para a deslocação.

O facto do deputado socialista ter justificado como "trabalho político" a sua deslocação a Sevilha, resultou na aceitação do pedido. Alberto Martins confirmou ao PÚBLICO que no seu pedido não fez qualquer referência à ida à final da Taça UEFA: "Eu não dou satisfação do enquadramento político das minhas justificações."

Manuel Alegre, vice-presidente da Assembleia da República, afirmou ao PÚBLICO não se lembrar em que sentido tinha decidido, mas reconheceu que perante o tipo de justificação invocado por Alberto Martins, não tinha outra solução a não ser considerá-la válida. "A justificação de trabalho político é critério do próprio, ninguém tem legitimidade para colocar isso em causa", explica o primeiro vice-presidente da AR que teve em suas mãos o processo das justificações de faltas.

Foi Alberto Martins a assumir a posição mais crítica, a 26 de Junho, em relação à possibilidade do presidente da Assembleia da República vir a recusar a justificação das faltas. Afirmou que se havia deslocado a Sevilha em trabalho político por ser deputado à Assembleia da República pelo Porto e que nem sequer gostava de futebol. Acrescentou também que não reconhecia a Mota Amaral "competência para julgar os fundamentos das justificações das faltas". A mesa da AR não o terá feito, tendo, portanto, recusado apenas a justificação aos deputados que apresentaram expressamente como justificação a ida ao citado jogo de futebol.

É esse o caso do também deputado socialista Laurentino Dias. "Eu não invoquei trabalho político, justifiquei expressamente a ida à final por considerar que foi um evento de natureza nacional e internacional suficientemente importante para justificar a minha ausência no plenário", disse. Para este deputado, invocar trabalho político não fazia sentido: "Francamente não o considero assim. Eu estive lá a apoiar o Porto e isso não é trabalho político." O deputado acrescentou acreditar que a sua deslocação teve particular premência por ser presidente da comissão parlamentar de acompanhamento ao Euro 2004.

Mota Amaral optou por se solidarizar com as decisões tomadas com os vice-presidentes, que estão mandatados para decidir a justificação de faltas dos deputados.

Após a decisão tomada por Mota Amaral de não interferir nas opções dos seus vices, os grupos parlamentares da maioria optaram por acatar a posição, sendo que alguns deputados socialistas continuam convencidos da validade dos seus argumentos. Há quem admita a possibilidade de recorrer da decisão.

A decisão de não aceitar a justificação de faltas que invocassem expressamente a ida à final da Taça UEFA foi tomada em conjunto pelos vice-presidentes e pelo presidente da AR. A posição foi baseada na interpretação do regimento que estipula como justificável um conjunto de normas que inclui a doença, o trabalho político ou o falecimento de um próximo.

Entre os deputados que se deslocaram a Espanha, encontrava-se a vice-presidente Leonor Beleza (PSD) que apesar de ter apresentado justificação, optou por retirá-la após a decisão tomada pelos vice-presidentes e Mota Amaral. Existem ainda casos de deputados que decidiram não apresentar a justificação por considerarem não se enquadrar no Regimento. Foi o caso do comunista Honório Novo, do social-democrata Jorge Neto e do líder parlamentar centrista, Telmo Correia.

A maioria dos deputados que assistiram ao jogo não tiveram a mesma conduta. Cerca de 30 parlamentares apresentaram justificação de falta argumentando que estavam em representação da Assembleia na final da Taça UEFA.

O vice-presidente Manuel Alegre recusou a primeira justificação que lhe fora solicitada pelo ex-presidente da AR, Almeida Santos. Perante o surgimento de mais pedidos de justificação, o socialista optou por levantar a questão a Mota Amaral e outros vice-presidentes.