Congresso da UNITA inaugura nova era em Angola

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Tudo está em aberto, num Congresso que pretende ainda definir a identidade política-ideológica do partido Lusa

A escolha da nova direcção do partido, com a eleição de um presidente, um ou mais vice-presidentes e um secretário-geral irá pôr fim a uma fase de transição que se prolonga há mais de um ano, desde a morte do seu líder Jonas Savimbi, em Fevereiro de 2002.

Dessa eleição e da discussão das moções de estratégia a serem apresentadas, será escolhido o rumo a seguir pela UNITA, que pretende ser alternativa ao poder, nas próximas eleições gerais, sem data marcada. Outra questão fundamental será saber se o presidente eleito da UNITA avançará ou não como candidato natural às futuras presidenciais.

O Congresso aprovará formalmente os novos estatutos e o novo programa do partido. Na prática, é a própria margem de manobra da UNITA como principal força da oposição que estará em discussão.

Entre as várias tendências, a primeira deverá defender uma relação próxima com o Governo. Para esta, contará o argumento de que o processo de reconciliação implica determinadas questões, incluindo a permanência de membros da UNITA, num Executivo que, formalmente, ainda é - porque não houve eleições - o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) previsto nas negociações de paz. O acordo que o líder interino, Paulo Gato, estabeleceu há seis meses com o Governo do MPLA para viabilizar a revisão constitucional é citado como um exemplo do que seria essa postura.

Outra tendência, defendida por Isaías Samakuva, preconizará uma relação preferencial com os outros partidos da oposição e a sociedade civil angolana, propondo a saída do GURN dos quatro ministros e sete vice-ministros da UNITA, cuja participação no Executivo não se coadunaria, segundo esta corrente, com o estatuto de um verdadeiro partido da oposição.

O facto de Lukamba Gato ter assumido a direcção provisória do partido desde a morte de Jonas Savimbi pode ser o seu maior "handicap", ao mesmo tempo que é apontado como um dos seus principais trunfos: "É uma experiência", disse Paulo Gato ao PÚBLICO, que negou a sua exclusiva responsabilidade no "acordo" assinado com o MPLA, em Dezembro último. "Fizemos um acordo e não um pacto de regime sobre questões que considerámos fundamentais na elaboração da nova Constituição. Não foi assinado por mim. Foi negociado, assumido e assinado pela direcção do partido".

Ao prever a possibilidade de o Presidente da Républica continuar a ser o presidente do partido, ao manter a concentração dos poderes presidenciais, sem, ao mesmo tempo, obrigar o chefe de Estado a justificar no Parlamento os erros da governação, este acordo de Dezembro, assinado pela direcção da UNITA, sem uma consulta à Comissão Política, e ignorando o resto da oposição parlamentar, vai ao encontro daquilo que era o desejo do Presidente angolano.

Hipótese de sobrevivência

A leitura que se faz nos círculos políticos de Luanda é pois a de que este "pacto de regime" - embora Paulo Gato refute essa designação - terá enfraquecido a sua imagem, como potencial líder da oposição, dando azo a que analistas vissem na candidatura de Samakuva a única hipótese de sobrevivência da UNITA como partido da oposição.

Por corresponder ao "estilo de governação que mais convém a Eduardo dos Santos", o acordo terá aumentado as probabilidades de uma recandidatura sua à Presidência da Republica, ao ponto de Gato ser acusado de ter sido pressionado a disputar a liderança da UNITA, por sectores do partido no poder. O facto de Paulo Gato ter voltado atrás na decisão de se candidatar reforça essa ideia, mas essa é uma acusação que o próprio refuta: "Eu sou um militante da UNITA. Não posso atender a interesses senão os interesses da UNITA. Não devo nada a ninguém. Entrámos para o processo nas circunstâncias em que entrámos e se algum mérito tivemos foi o de termos podido transformar a crise numa oportunidade para podermos construir algo de mais positivo", disse Paulo Gato aludindo a sugestões de que se sentiria devedor de algo à direcção do MPLA por esta lhe ter permitido "fazer a paz", sem o eliminar, como aconteceu a Jonas Savimbi, morto pelas tropas governamentais.

Os membros da extinta comissão de gestão - órgão que assumiu a liderança interina da UNITA, nessa altura - apoiam a candidatura de Paulo Gato. Entre estes, encontram-se Marcial Dachala, Alcides Sakala ou o general Camalata Numa.

Necessidade de maioria absoluta


A candidatura de Isaías Samakuva recebeu, por seu lado, o apoio de trezentos militantes, uma semana depois da declaração de apoio de 150 pessoas, incluindo influentes figuras do partido, como Ernesto Mulato, o general José Chiwale, Jerónimo Wanga, líder da bancada parlamentar, Catarina Savimbi, viúva do falecido líder, Almerindo Jaka Jamba, vice-presidente da Assembleia Nacional ou Abel Chivukuvuku, cuja hipótese de candidatura à liderança da UNITA chegou a ser colocada.


Estas declarações de apoio são desvalorizadas pela candidatura de Paulo Gato, embora contrariem o seu argumento que durante algum tempo sustentou a sua candidatura, de que o antigo chefe da Missão Externa da UNITA, Samakuva só tinha o apoio da diáspora.

Se todos os subscritores das declarações fossem delegados ao Congresso e mantivessem inalterado esse apoio, Samakuva teria garantido o voto de um terço do total dos delegados. Mas nem todos são delegados e segundo o Código Eleitoral, o líder terá de ser eleito por maioria absoluta, colocando-se a hipótese de uma segunda volta.

Tudo está pois em aberto, num Congresso que pretende ainda definir "a identidade política-ideológica do partido". Embora tenha, historicamente, beneficiado do apoio do PSD e CDS-PP, em Portugal, dos partidos conservadores em França, e dos republicanos nos Estados Unidos, a UNITA sempre assumiu o socialismo como um dos seus princípios fundadores. A tendência mais forte será, segundo alguns dos seus membros, para integrar a Internacional Socialista, no sentido em que, como dizem, o partido se situa "num socialismo democrático, à esquerda de uma social-democracia".