O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje a Turquia por “tratamentos desumanos” e “processo injusto” no caso do líder curdo Abdullah Oçalan, condenado à morte, em 1999, por “traição e separatismo”.

O Tribunal afirma que Oçalan não beneficiou de um processo justo porque “não foi julgado por um tribunal independente e imparcial”.

A instância europeia refere igualmente que houve violação do artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, uma vez que “a pena de morte foi pronunciada na sequência de um processo injusto”.

Abdullah Oçalan contactou o tribunal europeu para acusar o governo turco de uma longa série de irregularidades relacionadas com a sua detenção, em Nairóbi, em Fevereiro de 1999, a extradição para a Turquia, a detenção em isolamento na ilha de Imrali, maus tratos, a injustiça do seu processo (com a participação de um juiz militar, durante a primeira fase do processo) e a condenação à morte.

A pena capital foi pronunciada em Junho de 1999 pela justiça turca por “traição e separatismo” mas foi comutada para prisão perpétua no dia 3 de Outubro do ano passado. A sentença foi comutada na sequência da abolição da pena de morte no país, decidida em Agosto do ano passado pelo Parlamento turco. A iniciativa fez parte de um pacote legislativo destinado a cumprir as exigências da União Europeia em matéria de direitos humanos, numa tentativa para acelerar o processo de adesão.

Oçalan, preso em regime de isolamento na ilha de Imrali, nos arredores de Istambul, liderou durante 16 anos o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), chefiando a guerrilha curda numa guerra que já ceifou mais de 30 mil vidas no sudeste da Turquia, onde os curdos são maioritários.