PÚBLICO denuncia hoje outro negócio entre o Estado e o Estado

PS exige explicações da ministra das Finanças sobre a Quinta da Falagueira

O PS exigiu a presença da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, na comissão parlamentar de Economia para explicar os contornos da venda da Quinta da Falagueira.

A par do pedido de audição da ministra, os socialistas exigiram que Manuela Ferreira Leite adiante desde já um conjunto de esclarecimentos, nomeadamente as condições em que foi realizado o negócio, "a quem foi vendido" o terreno e "por que valor".

Os socialistas consideram necessário salvaguardar "o conjunto de investimentos com a construção de equipamentos públicos" que está previsto para aquele terreno, "independentemente da propriedade do terreno".

Por isso, o PS exige que Manuela Ferreira Leite esclareça se "foram salvaguardadas no processo de alienação da Quinta da Falagueira (Amadora) as parcelas de terreno anteriormente identificadas pela câmara municipal da Amadora" para a instalação daqueles equipamentos.

A polémica em torno da Quinta da Falagueira, na Amadora, surgiu após notícias de que a propriedade fora vendida ao empresário Vasco Pereira Coutinho, irmão de João Pereira Coutinho, amigo pessoal do primeiro-ministro, Durão Barroso.

O Ministério das Finanças garantiu sexta-feira que a proprietária da Quinta da Falagueira é uma sociedade dependente da "holding" estatal Parpública, mas que existe uma parceria com as empresas Big Temple e Cottees.

Segundo as Finanças, o comprador dos 593.062 metros quadrados da Quinta da Falagueira, na Venda Nova, concelho da Amadora, foi a “CONSEST - Promoção Imobiliária, S.A., detida a cem por cento pela Sagestamo, S.A., a qual é por sua vez detida a cem por cento pela Parpública".

Esta empresa foi criada em Setembro de 2000 para participar na gestão do património imobiliário do Estado, "nomeadamente na vertente da valorização e alienação do património excedentário", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros da altura em que foi anunciada a sua criação, em 1999.

O "prédio rústico designado por Posto Central de Avicultura", conhecido como Quinta da Falagueira, foi vendido pela Direcção-Geral do Património por ajuste directo, a 27 de Dezembro do ano passado.

A venda foi feita depois de o imóvel ter sido "sujeito, em primeira instância, a uma venda em hasta pública e após esta ter ficado deserta" e decorreu "numa segunda colocação, após a ausência de interessados no primeiro ajuste directo".

"Após ter sido colocada em hasta pública com um preço base de licitação de 52.500 milhões de euros, o imóvel foi alienado com base no mesmo valor", referem as Finanças.

O comunicado não esclarece se o comprador beneficiou de qualquer desconto, mas este estava previsto no anúncio da intenção de venda publicado antes da negociação, podendo ir até aos 2 por cento.

"A Sagestamo, no decorrer da sua normal actividade de operador no mercado imobiliário, estabeleceu uma parceria com a Big Temple SGPS, SA e a Cottees - Compra e Venda de Imóveis, Limitada para o futuro desenvolvimento de projectos para este espaço", sustenta ainda o ministério.

Segundo a Lusa apurou, pelo menos a empresa Big Temple está ligada ao empresário Vasco Pereira Coutinho.

Já hoje, o PÚBLICO dá conta de um novo negócio de terrenos entre o Estado e o Estado. Em finais de Dezembro, um outro imóvel foi vendido nas mesmas condições que a Quinta da Falagueira: um terreno militar de 42 hectares na avenida Alfredo Bensaúde (Lisboa, freguesia de Santa Maria dos Olivais) passou, por 32,5 milhões de euros (6,5 milhões de contos), da propriedade da Direcção-Geral do Património Estado (DGPE) para uma empresa do universo Parpública.