Alberto João Jardim apela aos deputados do PSD que recusem participar em qualquer reforma do sistema político sem revisão constitucional. E, exigindo mudanças mais profundas, critica a lentidão do Governo liderado por Durão Barroso.

Declarado porta-voz de Jardim na última reunião do conselho nacional, Correia de Jesus deu conta da nova reivindicação do líder madeirense que ameaça desencadear o processo através dos deputados eleitos pela Madeira, caso o PSD nacional não avance com a revisão ordinária. "Com ou sem consenso feito, garanto que vai haver revisão constitucional, nem que seja a Madeira sozinha com os seus deputados a provocá-la", revela.

Nesta matéria, Jardim diz contar com Jorge Sampaio que solicitou aos ministros da República um projecto de revisão relativo ao capítulo da autonomia regional, discutido em dois jantares (Junho e Outubro de 2002) com dirigentes regionais e nacionais do PSD e PS.

Com Sampaio da Nóvoa de saída dos Açores, Monteiro Diniz, apesar das competências limitadas e sem delegação de competências do governo central, não tenciona deixar a Madeira sem ver aprovada a proposta entregue a Belém e à Quinta Vigia, eventualmente na expectativa de vir a ser o primeiro ministro para as duas regiões autónomas, se vingar esta ideia bem acolhida por Jardim.

No entanto, se estas "diligências do senhor Presidente República não tiverem sucesso", Jardim revela ter preparado "cenários alternativos" para forçar a revisão constitucional.

"Com esta Constituição não há possibilidade de qualquer governo poder chegar a qualquer sítio, fazer as reformas ou tomar as medidas legislativas necessárias", sustenta o presidente do governo regional. Para o PSD-Madeira, adverte ainda, é "inaceitável" qualquer reforma do sistema sem reforma constitucional. Seria "estar a prolongar a agonia do morto", e isso "não se faz ao país".

Na opinião de Jardim, o Governo de coligação corre riscos se não alterar já o "aparelho político-ideológico que se encontra montado no seio da III República". Como afirmou na recente discussão do orçamento regional, o Governo de Barroso deveria adoptar a táctica das forças alemãs na II Guerra Mundial, a "blitzkrieg", avançando com reformas de fundo, rápida e simultaneamente em todas as frentes, desde a educação à justiça, passando pela comunicação social e forças armadas.

Em relação à Madeira, a revisão constitucional seria mais uma oportunidade para conseguir do PSD nacional o reforço dos poderes regionais e para garantir, consagrando-as na Lei Fundamental, promessas feitas pelo primeiro-ministro no programa eleitoral e depois na Madeira, a troco do apoio (condicionado) de Jardim. "O Governo da República sabe muito bem que eu serei implacável na exigência do cumprimento dos compromissos assumidos, nos quais não tolero, nem tolerarei, as habituais jogadas dilatórias dos antecedentes governos de Lisboa", avisa.

No entanto, Jardim reconhece que no futuro a revisão constitucional "pode ser o calcanhar de Aquiles da coligação PSD-PP". Também o deputado madeirense Guilherme Silva admite que "há aqui uma condicionante mais em relação ao PSD que havia no passado, noutro tipo de circunstâncias". Como a tentar esfriar o ímpeto do chefe madeirense, o líder da bancada social-democrata alerta que "havendo todo um cuidado ao longo destes meses de governação, para não beliscar a coligação", "não era minimamente imaginável" e "seria incompreensível que agora, a propósito do sistema político ou da revisão constitucional, se criasse uma ruptura ou um problema".

Também Marcelo Rebelo de Sousa, além de considerar contraproducente abrir um processo de revisão constitucional sem certeza do sucesso, não acredita que as reivindicações de Jardim venham a ter acolhimento em São Bento.

"Desde 1976 que ele vem pedindo outra Constituição e, nas sucessivas mudanças ou revisões, ele tem querido ir cada vez mais longe, mas só se tem ido tão longe quanto possível", afirmou o analista de TVI, em Setembro passado, no Porto Santo.

O ex-líder do PSD lembrou que é necessária uma maioria de dois terços, pelo que "só se vai até onde o PS deixa". "O problema da futura revisão constitucional é que não vai ser muito fácil mudar em matéria de Regiões Autónomas, porque não há nada para dar ao PS". "Num acordo há uma troca", mas "não há nada, agora, para [o PSD] dar ao PS", conclui.