O projecto de lei que cria, na prática, um regime de excepção para as lides com touros de morte em Barrancos foi aprovado esta tarde no Parlamento. O diploma, de iniciativa conjunta do CDS-PP, PCP e PSD, contou com os votos favoráveis dos deputados comunistas, da maioria dos parlamentares populares e sociais-democratas e de alguns votos socialistas.

Os deputados do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), dois parlamentares do CDS-PP, oito do PSD e a grande maioria da bancada socialista — a única onde foi decretada disciplina de voto com excepção para cinco deputados — votaram contra o diploma que vem pôr fim à polémica que se arrastava há três anos, criando constrangimentos às autoridades.

Um repórter da SIC em Barrancos adiantou que a aprovação do projecto de lei foi recebida com alegria pela população, que aguardou ansiosamente a votação durante toda a tarde. Pela primeira vez em três anos, as festas de Agosto da vila vão decorrer sem sobressaltos.

Segundo o projecto aprovado, "a realização de qualquer espectáculo com touros de morte é excepcionalmente autorizada no caso em que sejam de atender tradições locais que se tenham mantido de forma ininterrupta pelo menos nos 50 anos anteriores à entrada em vigor do presente diploma, como expressão de cultura popular, nos dias em que o evento histórico se realize". Esta cláusula garante, segundo o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, que outras localidades não possam vir a reclamar a legalização de corridas com touros de morte. Os opositores referem, porém, que há já outras autarquias que pretendem ser abrangidas pela excepção.

A autorização para a realização das corridas é da competência exclusiva da Inspecção-Geral das Actividades Culturais — à qual compete pronunciar-se sobre a verificação dos requisitos previstos na lei — após uma consulta às câmaras em causa.

A questão dos touros de morte regressou à actualidade política durante a visita a Barrancos do Presidente da República, no âmbito da Presidência Aberta pelo Alentejo. Na altura, Jorge Sampaio defendeu a harmonização da lei com a tradição, o que levou, dias depois, o CDS-PP a relançar o seu projecto, tentando que houvesse consenso com todos os grupos parlamentares.