Reforma do regimento do Parlamento volta a ser debatida

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Oposição quer modificar o modelo dos debates mensais com o primeiro-ministro Daniel Rocha

A reforma do regimento da Assembleia da República vai voltar a ser debatida em comissão na próxima semana, prevendo-se que possa ficar concluída até ao final do ano. Em aberto estão, ainda, as alterações ao calendário das sessões, bem como os modelos de debate mensal com o primeiro-ministro, de perguntas ao Governo e de possibilidade de agendamento pelas bancadas de debates de urgência.

Pelo contrário, parece ser consensual a alteração dos plenários para as tardes de terça e quarta-feira e a manutenção da manhã de sexta, por oposição ao calendário actual de reuniões no hemiciclo de quarta a sexta-feira. Esta proposta tem como objectivo aumentar os dias de presença dos deputados no Parlamento, noticia a Lusa.Menos pacífica é a proposta, defendida por todos os partidos da oposição, de modificar o modelo dos debates mensais com o primeiro-ministro, deixando de existir a intervenção inicial do chefe do Governo, bem com um tema prévio para o debate.
Estas forças partidárias pretendem também modificar a sessão de perguntas ao Governo, para que as questões colocadas não sejam conhecidas previamente. De igual modo, os partidos da oposição defendem o direito a um número de agendamentos de debates de urgência por sessão, à semelhança do que sucede actualmente com a marcação de debates potestativos.
A introdução do voto electrónico, prevista para o início do próximo ano, vai também obrigar à alteração do regimento, que actualmente prevê apenas que se vote de pé ou sentado.
Entretanto, o PS vai reservar para a reunião de hoje do seu grupo parlamentar uma posição sobre as diversas propostas existentes.

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