A oposição parlamentar portuguesa defendeu hoje, durante um debate de urgência no Parlamento, a necessidade de reforçar o combate ao terrorismo na sequência dos atentados contra os EUA, mas defendeu pontos de vista diferentes sobre as medidas a adoptar pelo Executivo quer em matéria de política externa, quer para garantir a segurança nacional.

Depois de o PSD ter voltado a insistir na necessidade da aprovação de uma Lei de Programação Militar intercalar, como forma de dotar as Forças Armadas dos meios que lhes permitam lidar com a ameaça do terrorismo, o CDS-PP veio defender a revisão do Código Penal no sentido de um agravamento das penas.O líder parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta, lembrou que a maioria dos países da União Europeia aplica a prisão perpétua, considerando "uma hipocrisia" que Portugal aceite o mandado de captura europeu e a tipificação comum dos crimes de terrorismo, mas não aceite alterar o limite máximo das suas penas.
O líder parlamentar apoiou ainda um reforço dos meios de actuação dos serviços de informações, de segurança e de defesa em Portugal, alegando que o país "não pode ser um santuário do terrorismo", informa a Lusa.

Posição diferente foi manifestada pelo PCP, que teceu duras críticas à reacção "maniqueísta" do Presidente norte-americano aos atentados terroristas de 11 de Setembro. Apesar de condenar "sem equívocos" estes ataques, o deputado comunista António Filipe rejeitou também a reacção de George W. Bush, "ao afirmar que ou se está com ele ou com os terroristas"."O PCP não legitima o terrorismo nem o desculpabiliza e, por isso mesmo, não abdica de reflectir sobre as suas causas e não aceita a chantagem sobre as consciências que alguns procuram impor", advertiu António Filipe. Na perspectiva do PCP, o combate ao terrorismo deve começar pela luta contra a criminalidade organizada, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga e de armas.
Ainda segundo António Filipe, qualquer resposta internacional ao terrorismo "deve ser dada no respeito pelo direito internacional e, em particular, pela carta das Nações Unidas e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem". Nesse contexto, o deputado comunista expressou o seu desacordo pela cedência da Base das Lajes aos Estados Unidos, acusando o Governo português de o ter feito "à margem das Nações Unidas, sem garantias, e com objectivos que não estão sequer definidos".

No mesmo tom, o Bloco de Esquerda (BE) reafirmou a sua oposição à participação de Portugal em eventuais acções armadas contra os autores dos atentados ou contra os países que os acolhem."Não contem com o BE para qualquer espécie de neo-feudalismo global, mas, sim, para um pacto de razão", afirmou Francisco Louçã, afirmando estar "contra discursos militaristas".
Assumindo-se contra o terrorismo, Louçã sustentou, no entanto, que as medidas de combate a tomar pelos Governos não devem caminhar no sentido de colocar "uns contra outros".