Não batem certo, as contas de Lisboa e Funchal sobre os apoios anunciados pelo Governo da República para a prevenção de incêndios e gestão de riscos na Madeira. Em causa está uma verba de 30,5 milhões de euros, destinada à consolidação de escarpas e taludes, que o executivo regional diz nunca ter chegado.

O financiamento, no entendimento do executivo regional, seria feito através do reforço do envelope financeiro atribuído à Madeira pelo Fundo de Coesão Europeu. Esse foi o compromisso assumido pelo primeiro-ministro e não está a ser cumprido, disse no início do mês, no parlamento madeirense, o antigo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, e agora deputado do PSD, Sérgio Marques. “Para espanto do governo regional, este foi recentemente confrontado por parte dos responsáveis pela gestão do Fundo de Coesão Europeu em Portugal com o desconhecimento e a inexistência de tal compromisso”, disse o deputado, que na altura em que foram acordados os apoios tinha a tutela do Equipamento Social.

O tema chegou também ao Parlamento Europeu, pela voz da eurodeputada social-democrata eleita pela Madeira Cláudia Monteiro de Aguiar. Durante o debate sobre o novo Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia, a parlamentar disse que a “prevenção e gestão de risco” podem estar em causa, por falta de solidariedade nacional. “A cooperação e solidariedade têm de começar, também, dentro do próprio território e por isso lamento que o Governo socialista português se tinha comprometido, em Novembro de 2016, a reforçar em 30 milhões de euros o Fundo de Coesão para a recuperação da Madeira após os incêndios de Agosto e que até hoje esse reforço, esse apoio, essa solidariedade, não tenha ainda sido vertida, não tenha passado de palavras vãs”, afirmou no plenário.

Em Lisboa, as contas são diferentes. O Ministério do Ambiente diz que os 30,5 milhões de euros reclamados pela Madeira correspondem a financiamento comunitário já aprovado para projectos vários (governo e autarquia do Funchal) no domínio da prevenção e gestão de incêndios florestais, na sequência dos incêndios ocorridos em Agosto de 2016.

“A Região Autónoma da Madeira tinha expectativas de que este montante do Fundo de Coesão fosse reforçado até à verba global de 265 milhões de euros de Fundo de Coesão previsto para a Madeira, o que na actual reprogramação não foi possível acolher”, explicou ao PÚBLICO um membro do gabinete do ministro João Matos Fernandes, justificando essa impossibilidade com a escassez de verbas disponíveis.

As regras comunitárias, acrescenta o ministério, não permitem a transferência de verbas entre os vários eixos que compõem o POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) que, até Abril deste ano, tinha atribuído ao arquipélago um total de 210 milhões de euros, entre projectos aprovados e em fase de aprovação.

“O financiamento comunitário ainda disponível para novos projectos a aprovar ascende a cerca de 55 milhões de euros”, contabiliza o ministério, precisando que, desse total, 15 milhões de euros são para o Eixo 1 (Promoção de Energias Renováveis e Eficiência Energética), 12 milhões de euros para o Eixo 2 (Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos) e os restantes 28 milhões de euros para o Eixo 3 (Sistemas Ambientais de Abastecimento de Água e Saneamento e Valorização de Resíduos Urbanos).

O membro do gabinete de Matos Fernandes adianta que já foi feita uma reprogramação do POSEUR, permitindo transferir cinco milhões de euros do Eixo 1 para o Eixo 2, tendo em conta as necessidades da região autónoma no domínio da prevenção de riscos de incêndio, inundação e derrocada. “Assim sendo, a Madeira passa a ter disponível no Eixo 2 para novos projectos o montante total de 17 Milhões de euros de Fundo de Coesão”, sintetiza o ministério.

A Madeira não aceita esta contabilidade. O vice-presidente do executivo insular, Pedro Calado, reafirmou recentemente que o Funchal aguarda que a República respeite os “compromissos” e transfira os 30,5 milhões de euros. São verbas comunitárias e as obras a que se destinam já avançaram, frisou o número dois do governo madeirense.

Os incêndios de Agosto de 2016 duraram cerca de uma semana, atingindo o centro do Funchal. Provocaram três mortos, um ferido grave, largas centenas de desalojados e danos em 300 edifícios. Após reuniões entre os dois governos, os prejuízos foram fixados em Setembro desse ano em 157 milhões de euros. Na altura, Lisboa assumiu um envelope financeiro em que 30,5 milhões de euros seriam para a protecção civil e escarpas; 22 milhões para actividade económica; 17,4 milhões para habitação; 3,9 milhões do Fundo de Solidariedade da União Europeia; três milhões para reabilitação de espaços públicos e 924,4 mil euros para reforçar o Fundo de Socorro de Segurança Social.