Na reunião, marcada para sexta-feira, com o Governo sobre o próximo Orçamento do Estado, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) vai colocar em cima da mesa várias propostas, como por exemplo mais benefícios fiscais para quem instalar empresas no interior, medidas de combate às assimetrias regionais, mais vigilantes da natureza, oito escalões de IRS, entre muitas outras.

Ao PÚBLICO, o deputado José Luís Ferreira explicou que as propostas que Os Verdes levarão para o encontro com o executivo passam por “medidas de combate às assimetrias regionais como forma de contrariar o abandono do mundo rural e a desertificação do interior”. O deputado ambientalista frisa que esta preocupação está relacionada também com uma outra – a dos incêndios florestais, uma vez que há mais fogos se as áreas rurais estiverem mais abandonadas.

Como é que isto se vai fazer? “Pode ser pela via fiscal”, diz o deputado. Os Verdes vão, assim, propor ao Governo que faça um balanço da medida, já inscrita no orçamento anterior, que prevê uma taxa de IRC mais favorável para micro, pequenas e médias empresas que se instalem no interior – a medida em vigor prevê 12,5% de taxa de IRC para os primeiros 15 mil euros de matéria colectável daquelas empresas. Ora, a ideia do PEV é, depois de analisar os impactos da medida, perceber se se consegue ir mais longe, reduzindo ainda mais a taxa ou alterando também o valor de matéria colectável.

Outra das ideias desta força política passa por contratar mais vigilantes da natureza. No orçamento anterior o número inscrito foi 50; o PEV vai insistir no reforço dos meios.

Fora da reunião não podia ficar o tema do IRS: o PEV quer aumentar os escalões do IRS no mínimo para oito, tal como estava antes do anterior Governo de direita. “Queremos aliviar a carga fiscal para os rendimentos mais baixos”, diz José Luis Ferreira.

O PEV também entende que se deve favorecer o investimento público nos transportes, em particular na ferrovia, por ser “mais amigo do ambiente”. O deputado defende ainda que é necessário “potenciar o desenvolvimento da economia”, na agricultura por exemplo, promovendo “a produção nacional”. Isto para que a economia, apesar do desempenho favorável que tem tido, não fique “na dependência de factores externos”.

O deputado avança ainda com a seguinte proposta: reforço dos serviços públicos e sociais do Estado, nomeadamente na Saúde e na Educação. De uma forma geral, o PEV pretende continuar o caminho (iniciado pelo actual Governo, apoiado pelas esquerdas) de devolução de rendimentos e reposição de direitos. Neste sentido, a questão das reformas antecipadas também preocupa estes deputados que defendem uma solução mais ampla do que a proposta pelo Governo. O que o PEV quer é que qualquer pessoa que tenha 40 anos de serviço possa pedir a reforma antecipada sem qualquer penalização.

O executivo propõe que a primeira fase do regime das reformas antecipadas entre em vigor a 1 de Outubro e abranja cerca de 15 mil trabalhadores – aqueles com 60 ou mais anos de idade e 48 anos de descontos e os que, tendo a idade mínima, iniciaram a sua carreira contributiva aos 14 anos, ou antes dessa idade, e já têm 46 ou mais anos de descontos. Os outros, com carreiras contributivas entre os 40 e os 45 anos, terão de esperar pelas fases seguintes, a partir de 2018.