Governo adia reunião sobre Orçamento do Estado com o Bloco

O Executivo justificou-se com uma "indisponibilidade pessoal".

A reunião era com Pedro Nuno Santos
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A reunião era com Pedro Nuno Santos Nuno Ferreira Santos

A reunião entre o Governo e Bloco de Esquerda, para discutirem o Orçamento do Estado, foi adiada para a semana.  A informação foi confirmada ao PÚBLICO quer pelo Executivo liderado por António Costa, quer pelos bloquistas. O Governo justificou-se com uma "indisponibilidade pessoal". Ficou assim combinado que o encontro, que estava marcado com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, terá lugar na terça-feira.

Desta forma, atrasa-se ainda mais um processo que o Bloco de Esquerda já considerava estar fora do calendário. Aliás, o BE olhava para a reunião desta quarta-feira como a possibilidade de o Governo corrigir os atrasos na negociação do documento, provocados por acontecimentos como o incêndio de Pedrógão Grande, o assalto aos paióis de Tancos e a remodelação do Governo. O partido liderado por Catarina Martins sempre viu com bons olhos a meta, não cumprida pelo Governo, de se fecharem as linhas mestras do orçamento antes das férias do Verão.

Os temas principais que os bloquistas levarão para a mesa de reuniões passam pelo desdobramento dos escalões do IRS (o Governo quer dar 200 milhões de euros para esta medida; a coordenadora do BE, Catarina Martins, já pediu 600); descongelamento das carreiras da função pública; mais investimento nos serviços públicos (saúde e educação); e insistir na vinculação extraordinária de professores precários até ao final da legislatura (estes docentes não estão abrangidos pelo processo de integração dos trabalhadores precários do Estado).

Há ainda um quinto tema, que não tem impacto neste orçamento, mas que o BE gostaria de ver resolvido antes de o documento ser aprovado: a questão das reformas antecipadas. Os bloquistas esperam que, lateralmente, o Governo diga algo sobre este assunto na reunião. O Executivo tinha avançado com a proposta de a primeira fase do regime das reformas antecipadas entrar em vigor a 1 de Outubro e abranger cerca de 15 mil trabalhadores que poderão sair do mercado de trabalho sem qualquer corte no valor das pensões. Serão abrangidos, nesta fase, os trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e 48 anos de descontos e os que, tendo a idade mínima, iniciaram a sua carreira contributiva antes dos 15 anos e já têm 46 ou mais anos de descontos. Todos os outros trabalhadores, com carreiras contributivas entre os 40 e os 45 anos, continuarão abrangidos pelas regras em vigor e a ter cortes no valor das suas pensões que poderão chegar aos 50%, até que entrem em vigor as fases seguintes, a partir de 2018. O BE sempre discordou do faseamento proposto, quer mais gente abrangida e mais depressa. Com Liliana Valente