“A oposição não é mais eficaz por ser feita aos gritos e com murros na mesa”

A vice-presidente do PSD Teresa Morais acredita que o partido tem “condições” para ganhar as autárquicas de Outubro de 2017, mas, em caso de derrota, defende que não se deve retirar consequências para a liderança.

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Teresa Morais foi escolhida por Passos Coelho para vice-presidente do PSD Nuno Ferreira Santos

Tornou-se conhecida por dar a cara pelas questões de igualdade de género, mas agora está na linha da frente do combate político do PSD. Foi secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares na anterior legislatura e ministra da Cultura no curto segundo Governo PSD/CDS. Com 56 anos, Teresa Morais foi um dos nomes que Passos Coelho escolheu para vice-presidente do partido neste ciclo de oposição. Uma oposição que não é mais eficaz por se fazer “aos gritos”, defende. A política de educação é um dos exemplos que dá como uma das “cedências” do Governo ao BE e à Fenprof. E é nessa gestão de cedências que considera estar, em parte, a resposta à pergunta sobre quanto tempo é que o Governo vai durar. 

Afinal que estratégia tem o PSD para liderar a oposição?
A estratégia que o PSD tem faz parte de uma moção que foi aprovada no congresso e é clara ­- embora eu tenha ouvido muita especulação à volta da existência ou não de uma estratégia. Passa por fazer um combate sério a este Governo com cujas políticas não estamos de acordo.

Essa forma de combater o Governo está a ser muito criticada…
Isso é outra questão. É uma questão de estilo, eu estava a responder à questão da estratégia e concluo por aí. A estratégia passa por fazer propostas numa série de matérias que o PSD considera prioridades, nomeadamente o crescimento económico, a coesão social e territorial, a reforma do sistema político, a transparência, o combate às desigualdades que estão enraizadas na sociedade portuguesa há muitos anos. A outra questão é a do estilo. Isto é: se esta estratégia que está a ser seguida, num estilo mais agressivo ou menos agressivo, é suficiente ou não? O PSD não fez até agora e não fará uma oposição estridente. Isto não quer dizer que não faça e não esteja a fazer uma oposição consequente, responsável, assertiva e com propostas concretas que tem colocado em cima da mesa.

E vai conseguir passar a mensagem neste estilo assim discreto?
Isso veremos com o tempo e com a reacção que formos observando nas pessoas e nos resultados que formos vendo. Uma coisa é certa: não vai haver mudanças significativas nesse estilo. Estamos a falar do líder de um partido que não considera que a melhor oposição seja feita aos gritos. O que achamos é que a melhor oposição é responsável, que mostra a existência de uma alternativa à política deste Governo e que mostra a alternativa de forma clara, com propostas concretas nos dossiers que considerámos prioritários. De resto foi o que se fez com o célebre Programa Nacional de Reformas, que era fraquíssimo, e que o PSD tentou de alguma maneira engrandecer com propostas. Em alguns casos até foram aproveitadas. Ser oposição é mostrar o que está errado na política deste Governo de forma consequente, com propostas. Se o fazemos com assertividade mas com serenidade é porque o nosso estilo é esse. A oposição não é mais eficaz se for feita aos gritos, estridente e com murros na mesa.

Existe um contraste entre o PSD e o CDS. Há quem diga até que é Assunção Cristas quem está a liderar a oposição.
Tenho a maior simpatia e muito respeito pelas qualidades intelectuais e políticas da líder do CDS. Mas não concordo: é claríssimo que o PSD, sendo o maior partido português, tem muitas propostas que marcam a oposição a este Governo. Não é pelo facto de o CDS se antecipar em várias propostas que necessariamente é mais eficaz. Mas nós também vivemos perfeitamente com isso. Cada um tem o seu caminho e afirmar-se-á pelo estilo que considera mais apropriado. Achamos absolutamente natural que o CDS queira neste momento ter um caminho de maior visibilidade e que queira crescer. E o facto de crescer não nos incomoda nada nem é mau para o PSD. Sabemos qual é a dimensão de cada um destes partidos e, porventura, queremos crescer até para sectores do eleitorado diferentes. O CDS não é o nosso opositor do ponto de vista político.

Mas há também algum descontentamento interno no partido sobre esta forma de fazer oposição.
Não vejo esse descontentamento dessa forma, embora me pareça apetecível que a comunicação social explore tais questões. Por exemplo: havia algumas vozes críticas antes do Congresso. Isso foi muito visível? Não foi. O líder foi eleito com 95% dos votos, a proposta do Conselho Nacional saiu reforçada e as intervenções críticas foram bastante soft para aquilo que se tinha anunciado antes, já para não falar dos supostos críticos que nem sequer chegaram a ir.

Que eleitorado quer então o PSD abranger?
Há um eleitorado obviamente descontente com a vida política em Portugal e desmotivado que pode ser conquistado por um partido sério que faça uma oposição consequente. Por outro lado, há no eleitorado socialista muita gente descontente com esta orientação que se radicalizou. O PS aliou-se aos partidos da ponta esquerda que tinham criticado, e em muitos casos, triturado em muitas matérias, há pouco tempo. Não tenho dúvidas, vejo no terreno que há muita gente que terá votado no PS e que pode não votar no futuro, se esta radicalização continuar. Por outro lado, como já disse - e isso provocou alguma surpresa -, eu não considero que o PSD seja um partido de direita. Portanto, o PSD tem um espaço para crescer no centro e na esquerda moderada. É um partido social-democrata que não abandonou a sua matriz nem os valores da social-democracia, por muito que digam que o fez.

O PSD já ultrapassou o trauma de ter ficado na oposição?
Acho que ultrapassou. Eu falo por mim: tive um dia de luto e no dia seguinte estava na luta. Não se pode deixar de ter perplexidade quando um partido ou coligação ganha as eleições e tudo o que se segue é um jogo tipo malabarista para impedir que quem ganhou as eleições governe.

Passos Coelho abdica de interpelar o primeiro-ministro nos debates quinzenais. Isso faz sentido?
Faz sentido para o líder do PSD fazer a sua própria gestão daquilo que considera ser a melhor atitude em cada momento. No entender do líder do PSD nem em todos os dias, nem em todos os debates, nem em todas as ocasiões se justifica que fale. Isso deve ser visto com naturalidade e deve ser respeitado.

Qual é a sua perspectiva de duração do Governo com este apoio parlamentar?
Este Governo durará enquanto o esticar de corda – como lhe chama a líder do Bloco – for um esticar, e não um partir, e enquanto este primeiro-ministro estiver disposto a fazer cedências ao PCP e ao Bloco. Está completamente nas mãos deste Governo e desta maioria o quanto ele vai durar. Muito mais do que na disponibilidade de qualquer partido ou de qualquer outro órgão de soberania. Enquanto o Governo consentir nesta gestão, num dia cede na questão dos transportes, noutro na da TAP, noutro na da avaliação dos alunos, noutro na dos colégios privados com contratos de associação... Vai fazendo este jogo. No dia em que algum desses partidos não quiser que dure está nas suas mãos. Agora é da inteira responsabilidade deste Governo e da maioria que o apoia a sua sobrevivência, porque já sabem que para isso connosco não contam.

Sobre os contratos de associação com os colégios privados: não faz sentido que se avalie se há oferta pública na mesma zona para pôr fim à duplicação de serviços?
Há muitos equívocos à volta desse assunto. O anterior Governo fez uma diminuição significativa de custos em matéria de contratos de associação. Achou que as escolas deviam ter estabilidade e fez contratos de três anos. Nós também fizemos contas e considerámos que aqueles colégios e turmas não foram financiados. Outra questão é considerar que o serviço de educação só pode ser feito em escolas que são propriedade do Estado e isso não é verdade. No Serviço Nacional de Saúde posso fazer um exame médico numa instituição que não é um hospital público e tenho uma comparticipação do Estado.

A opção do Governo é então ideológica?
É uma opção ideológica muito condicionada pela agenda do BE. Não é por acaso que vemos gente do PS e autarcas a criticar esta opção e a pedir que o Governo repondere. E agora o Governo quer obrigar os alunos a mudar para escolas públicas? E estão preparadas para os receber? Têm professores, auxiliares, materiais? Só têm espaço físico e em muitos casos sobredimensionado pelas obras feitas pela Parque Escolar no Governo PS. É por isso que até já se ouviu que podem contratar professores que trabalham no privado. O que está em causa é uma questão de princípio: é preciso assegurar que as famílias possam escolher qual é o serviço de educação que querem para os seus filhos. Não é por acaso que tem havido, nos últimos meses, alguma pacificação dos sindicatos dominantes na educação nesta área. É porque este Governo está a fazer a política que interessa à Fenprof - estigmatizar e destruir alternativa com o argumento de que se gasta dinheiro. O PS está rendido à agenda do BE que, apesar de ter 19 deputados, consegue condicionar o PS a este ponto.  

O maior risco deste Governo estará na falta de apoio político dos partidos ou em eventuais maus resultados económicos?
Os resultados, se se começarem a degradar, com certeza provocarão uma convulsão e um desentendimento maior entre o Governo e os partidos que o suportam. Como é que o Governo interpreta esses resultados que, neste momento está a escamotear, é outra questão. A execução orçamental mostrou riscos nos primeiros meses, as dívidas no sector da saúde dispararam e há um outro factor muito importante que é a paralisação do investimento. O Governo manteve os seus planos de despesa contando que a economia cresça. Mas está a crescer menos do que o esperado. Se o caminho continuar a ser este levará a uma degradação de indicadores que tem de ter consequências que vão obrigar às medidas adicionais que o Governo anda a negar.

O PSD está obrigado a ganhas as autárquicas?
O PSD quer ganhar as autárquicas e julgamos que tem condições para as ganhar. Obrigado no sentido de que desse resultado dependa outra coisa qualquer não me parece.

Mas tem de ganhar uma grande câmara como Lisboa.
A questão não está colocada nesses termos. O PSD tudo fará para ganhar as autárquicas e isso significa ter um maior número de câmaras e a presidência da Associação Nacional de Municípios. Esse trabalho tem de ser feito distrito a distrito encontrando as melhores soluções para cada câmara. Está obrigado a fazer esse esforço para chegar ao objectivo que traçou.

Uma derrota não se pode traduzir numa saída do líder do PSD?
Não pode nem se deve traduzir nessa consequência, embora não esteja convencida de que esse resultado venha a acontecer. O PSD tem condições para ganhar as autárquicas. Se é um objectivo ambicioso? É. Se esse resultado não for conseguido não me parece que se deva tirar alguma consequência relativamente à liderança do partido. São coisas completamente diferentes.  

Se Assunção Cristas avançar como candidata a Lisboa é um problema para o PSD?
Não sei porque seria um problema. O PSD decidirá a seu tempo qual a sua candidata ou candidato. Se for essa a opção do CDS é porque entende que é a melhor solução para si.

O PSD pode apoiar a líder do CDS?
Houve declarações – não vamos omitir isso – de dirigentes sociais-democratas de Lisboa dizendo que não ficariam confortáveis com essa solução. É uma matéria que está na comissão autárquica que não tem nenhuma decisão tomada.

O PSD está de costas voltadas para o Presidente da República…
Não, não está de costas voltadas.

Passos Coelho chamou a atenção para os poderes constitucionais do Presidente no congresso. Isso não ajudou a um bom começo nesta nova fase…
Não interpretei dessa maneira. O Presidente da República (PR) está a fazer o seu papel dentro do seu estilo muito próprio e muito distinto do que era o estilo do anterior e acho que o PSD está a conviver com isso de forma muito confortável. Até estranhei todo o ruído que se gerou à volta desta afirmação do presidente do PSD de que o PR irradiava felicidade. Não vejo aqui o carácter negativo ou o motivo de especulação sobre uma afirmação destas. Nós olhamos para o PR e o que é que vemos? Um homem feliz.

Mas já houve uma divergência pública entre os dois a propósito da intervenção na banca. 
Eu também não interpretei essa declaração como especialmente dirigida ao Presidente da República. Tratando-se de um negócio entre privados deve deixar-se que a negociação se faça sem interferências. Esse é um exemplo em que as declarações optimistas que foram feitas num determinado momento estavam a ser desmentidas pela realidade, porque afinal o dito acordo que tinha sido anunciado como uma vitória afinal não existia. Isto mostrou que é mais prudente não fazer comentários sobre uma realidade que não está consolidada.

Se a lei das quotas das mulheres fosse suspensa agora, os partidos incluiriam mulheres nas listas de deputados?
Julgo que os partidos, tenham ou não uma regra interna para a composição das listas, foram interiorizando a necessidade de apresentarem listas equilibradas. Na actual direcção do PSD, em seis vice-presidentes há quatro mulheres. Julgo que se fez um progresso assinalável nos últimos anos, mas eu não arriscaria uma revogação da lei das quotas, porque não tenho a garantia de que não houvesse um retrocesso.

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