O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou a medida de coacção mais pesada para três dos nove detidos no âmbito do processo Fazenda Branca, que vão ficar em prisão preventiva durante o desenvolvimento do inquérito, confirmou o PÚBLICO. A operação detectou um esquema de fraude fiscal que terá lesado o Estado em várias dezenas de milhões de euros e no centro deste caso está um grupo do sector retalhista têxtil proprietário da cadeia de lojas Feira dos Tecidos que tem estabelecimentos por todo o país. Entre os três arguidos que ficaram em prisão preventiva está o suposto mentor do esquema e mais dois funcionários que em conjunto são considerados o núcleo deste grupo.

Os restantes seis arguidos ficam sujeitos a apresentações periódicas às autoridades, são obrigados a entregar os passaportes e estão impedidos de se ausentarem do país e de contactarem entre eles. Uma das arguidas, que é contabilista, fica também proibida de exercer as suas funções. O TIC tinha começado a identificar e a interrogar os detidos ainda na quinta-feira. A complexidade do processo justificou que fossem chamados dois procuradores do Ministério Público.

O suspeito mentor deste esquema, gerente da Life Go-Comércio, Serviços e Imobiliária, Lda, com sede no Porto, foi detido na passada quarta-feira na zona da Mealhada quando caminhava para Fátima numa etapa de peregrinação das celebrações do 13 de Maio. Pela mesma altura, a PJ dava início à mega-operação Fazenda Branca na área do Porto, Lisboa, Coimbra e Braga na qual foram detidas outras oito pessoas, entre os 38 e os 63 anos, também suspeitas de fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento de capitais. Há também alguns indiciados por falsificação de documentos. Ainda na quarta-feira foram alvo de buscas três advogados que estarão relacionados com a actividade suspeita desta empresa.

No dia seguinte, a Polícia Judiciária iniciou buscas em escritórios de contabilistas em Coimbra, depois das mais de 30 buscas feitas no dia anterior e que tinham culminado na detenção de nove suspeitos, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto e aberto em 2012. Alguns factos em investigação remontam porém ainda a 2010.

O grupo é suspeito de ter lesado o Estado com o não pagamento de IRC e o recebimento indevido de IVA através de um esquema que contava com diversas empresas de fachada criadas em Espanha. De acordo com a investigação, os titulares oficiais destas empresas funcionavam apenas como testas-de-ferro. Na verdade, serviriam para simular a circulação de mercadorias e de verbas, muitas vezes, com recurso a facturas falsas.

Aliás, o objecto social da Life Go-Comércio, Serviços e Imobiliária, Lda não tem qualquer actividade têxtil. A sociedade dedica-se em primeira linha à compra e venda de imóveis, mas também possui o alvará para o aluguer de viaturas. Do seu objecto fazem ainda parte serviços de consultoria, importação, exportação, distribuição e representação de produtos e equipamentos para a indústria e comércio.