Os representantes do Ministério Público e os três autarcas do Porto Santo apresentam esta segunda-feira, no Tribunal Judicial desta ilha, as alegações finais no processo da queda de uma palmeira no Verão de 2010. Ao antigo presidente e a dois vereadores são imputados dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

Em audiência de julgamento, conduzido por um colectivo presidido pela juíza Paula Pott, o ex-presidente da autarquia, Roberto Silva, negou ter informação que apontasse para a queda da palmeira que provocou a morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira. “Nunca me chegou qualquer informação interna ou qualquer relatório que apontasse para o perigo do que quer que fosse”, afirmou o antigo responsável pelo município e actual deputado na Assembleia Legislativa da Madeira.

Roberto Silva, presidente da câmara entre 1998 e 2011, garantiu que a palmeira "sempre teve" inclinação que, no seu entender, "foi constante", assegurando nunca ter sido alertado por cidadãos para a situação num local onde "passava regularmente". Overeador José António Vasconcelos declarou que"a palmeira estava inclinada, mas exteriormente estava saudável, verde e não evidenciava sinais de doença".Por seu lado, a vereadora Gina Brito Mendes, responsável pelo pelouro do Ambiente e Protecção Civil,optou por não prestar declarações ao tribunal.

O caso remonta a 22 de Agosto de 2010, quando uma palmeira caiu no decurso do comício de rentrée do PSD-M, quando intervinha o então presidente da câmara, Roberto Silva, tendo sido de imediato suspenso antes da anunciada intervenção de Alberto João Jardim.Na sequência da queda da palmeira, Judite Pascoal Nóbrega, 61 anos, residente no Funchal, teve morte imediata. David Alves, de 25 anos, e a sua mãe, de 44, moradores em Almada, ficaram gravemente feridos, tendo o jovem falecido em Outubro. Maria do Céu Alves foi já submetida a dez intervenções cirúrgicas, devido a algumas incapacidades a nível motor.

Segundo o despacho da procuradora da República no Círculo Judicial do Funchal, Isabel Dias, os autarcas ignoraram a voz do povo que, “desde há vários anos, vinha alertando que se ninguém tomasse previdências qualquer dia a palmeira cairia” devido à sua “notável e acentuada inclinação”. Apesar disso “não tomaram nem mandaram tomar medidas capazes de proteger os utilizadores do Largo do Pelourinho”, provocando, com essa “imprevidência e falta de cuidado, a morte de duas pessoas e ferimentos graves” numa terceira.

O Ministério Público acusa ainda os três autarcas de “actuaram com imprevidência e falta de cuidado que lhes era exigido e que eram capazes, sem procurarem obter qualquer tipo de informação de carácter técnico ou científico”. O MP não pronunciou os dois gestores da empresa municipal do ambiente e uma outra vereadora que também tinham sido constituídos arguidos.