Um orçamento de "contenção para proteger pais, economia e famílias portuguesas", com iniciativas de investimento "feito de forma criteriosa", com o objectivo de apostar no desenvolvimento da educação e da escola pública. Foi assim que Isabel Alçada apresentou a proposta de Orçamento de Estado para 2011 na área da Educação.

Segundo a ministra, há um reforço da equidade, com o objectivo de melhorar a qualidade e as condições de funcionamento.

O ME decidiu fazer cortes em várias áreas excepto na das Necessidades Educativas Especiais e na Acção Social Escolar. O congelamento das progressões dos professores evita que haja um decréscimo de cinco por cento nos custos de várias rubricas, garante Isabel Alçada.

No pré-escolar vai haver um decréscimo de 3,1 por cento nas despesas que corresponde à redução das remunerações dos educadores de infância. O mesmo acontece no ensino básico e secundário, com uma diminuição de 8,9 por cento do seu orçamento de funcionamento. Esta quebra vai resultar da optimização de recursos, reordenamento da rede escolar e de uma gestão mais eficaz. A governante refere que actualmente as direcções das escolas públicas estão já a fazer contenções.

O maior decréscimo vai ser sentido pelo ensino particular e cooperativo, com menos 21,9 por cento de transferências para as escolas privadas. O ME vai rever os contratos de associação, feitos com 93 escolas situadas em regiões onde não há oferta pública e onde os alunos aprendem gratuitamente.

Emídio Guerreiro, deputado do PSD, contestou as quebras previstas para o privado e o facto do Governo estar a mudar as regras depois do ano lectivo ter começado. Isabel Alçada justifica que as mudanças se devem a um "estudo da situação". "Sabem que vivemos um tempo crítico", acrescentou, dizendo que "os custos não trazem acréscimo à qualidade e oferta educativa".

Isabel Alçada garante que, ao contrário do que tem sido dito, o custo de uma turma no ensino público é de 80 mil euros, enquanto na privada é de 114 mil euros. Por isso, 80 mil euros "será o tecto base" com que a tutela vai trabalhar com os privados.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda e o PCP estão preocupados com a precariedade dos professores contratados. Miguel Tiago, do PCP, apelida Isabel Alçada de ser a "ministra da precaridade" e diz que a tutela está a substituir os professores de carreira por docentes contratados. Para Ana Drago, do BE, o Ministério da Educação deve integrar os 15 mil docentes contratados nos quadros, no 1.º escalão. Essa medida teria um impacto de nove milhões e meio de euros, contabiliza Ana Drago, que sugere que o ministério corte nos quatro milhões destinados a publicidade da Iniciativa Novas Oportunidades e nos três milhões que a Agência Nacional para a Qualificação gasta em congressos.

Isabel Alçada argumenta que essas verbas são necessárias para dar a conhecer as Novas Oportunidades aos adultos e reafirmou que não há concurso extraordinário dos professores porque tal foi congelado para todos os ministérios e não apenas para a Educação, "atendendo à situação crítica" do país.

Também Michael Seufert, do CDS-PP, propôs alguns cortes no Orçamento de Estado para 2011, nomeadamente nos gabinetes da 5 de Outubro. Seufert denuncia que o gabinete da ministra gasta três milhões, a secretaria-geral 5,7 milhões e a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (que tem a competência pedagógica de todas as escolas) tem "apenas" um milhão. "Onde é que se pode cortar? Aqui poderia cortar-se", propõe o deputado popular.

Ana Drago considera que em tempo de crise é contraproducente cortar em programas como o Escolhas e reduzir o orçamento de funcionamento das escolas. Também o social-democrata Emídio Guerreiro questiona sobre os cortes de 60 por cento para o Instituto de Apoio à Criança, de 33 por cento para a Pro Dignitate e "pela primeira vez" apoia a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), de que a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues é a presidente, e para a Fundação Inatel, presidido pelo ex-deputado socialista Vítor Ramalho. Isabel Alçada não justificou logo estas opções.

No entanto, mais de duas horas depois de Emídio Guerreiro ter questionado a ministra sobre o porquê destes financiamentos, Isabel Alçada apresentou as suas razões. Assim, o apoio à FLAD deve-se às bolsas Fullbrigth que actualmente estão sob a tutela da Fundação. Quanto ao Inatel, trata-se do pagamento de projectos de turismo estudantil como campos de férias e actividades desportivas.