Tanto as medidas anunciadas nesta segunda-feira pela Câmara Municipal de Lisboa e a adoptar em 2017, como as que estão previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano, deixam de fora dos descontos os passageiros que têm entre 13 e 17 anos e não pertencem a agregados com carência económica. A autarquia afirma que a resposta a este vazio tem de ser dada pelo orçamento, mas o Governo não conseguiu encontrar margem para resolver o problema.

Os benefícios a conceder pelo município liderado por Fernando Medina abrangem as crianças até 12 anos de idade. Acima desta faixa etária, apenas os estudantes do ensino superior com menos de 23 anos vão ter, em 2017, direito a um desconto de 25% nos passes. Uma redução de preço que foi conseguida durante a negociação do OE, com base em propostas do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista os Verdes.

Até 2012, existiam descontos no passe 4-18, que abrangia a franja de estudantes que agora ficam a descoberto, apesar de estarem em idade de escolaridade obrigatória. Existia a expectativa de que este benefício fosse recuperado, mas, apesar das investidas da esquerda, a ideia não vingou por falta de cabimentação orçamental.

No fundo, os passageiros entre os 13 e os 17 anos (a maioria dos que estão no limite desta franja ainda não entraram no ensino superior) vão ter apenas direito, no próximo ano, a descontos por via do Passe Social +. Mas, neste caso, só os agregados familiares com dificuldades financeiras têm acesso a preços mais baixos nos transportes públicos. E poderão ser ainda beneficiados pelos incentivos que têm sido dados pelas autarquias, embora parte deles se limite apenas ao transporte escolar.

Contactada pelo PÚBLICO, a assessoria de imprensa da Câmara de Lisboa respondeu que vai criar "um novo título de transporte que é gratuito" no segmento até aos 12 anos. "A questão que se coloca quanto aos utentes da Carris no intervalo etário entre os 13 e os 17 anos prende-se com um desconto cuja definição é feita em sede de Orçamento do Estado", respondeu.