O prazo legal para licenciar projectos de aquicultura vai ser reduzido, tal como o número de licenças necessárias. A medida, uma das 16 consideradas "emblemáticas" pelo Governo, consta do programa Simplex e será implementada no segundo trimestre. A intenção é “racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos”, nomeadamente, através da “redução do prazo legal do licenciamento dos estabelecimentos de aquicultura” e do número de licenças, “utilizando os documentos que titulam a ocupação de espaço público e recursos aquáticos, como o título do início da actividade”.

Nos planos está também a criação de uma plataforma online onde é possível pesquisar sobre todos os estabelecimentos aquícolas em território nacional. Além da localização das explorações activas, também as que estão inactivas serão identificadas. “A informação sobre quais as zonas mais propícias ao desenvolvimento da actividade aquícola será igualmente disponibilizada”, refere o programa, no seu site oficial.

Terras agrícolas identificadas online

Até ao último trimestre de 2017, vai ser possível consultar online e em tempo real informações sobre as propriedades agrícolas que são financiadas por fundos comunitários. A ideia é divulgar informação geográfica que já existe no sistema de Informação do Instituto de Financiamento da Agricultura , que inclui uma caracterização da ocupação do solo, com os limites das parcelas. Os agricultores que beneficiam dos apoios comunitários terão ainda uma área reservada para aceder em tempo real a toda a informação sobre a sua exploração.

Outra das medidas passa por criar um portal de serviços comum às cinco direcções regionais de agricultura e pescas que vai conter informação actualizada e uniformizada sobre todas as actividades da competência destas entidades. Está também prevista a “desmaterialização das candidaturas e processos, poupando os beneficiários de deslocação às instalações das DRAP”.

O Simplex prevê ainda mais uma plataforma única para as actividades de fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente. Terá um balcão único para submeter denúncias, registar acidentes e incidentes, pedidos de informação ou acesso a documentos. Será ainda possível a troca de documentação entre organismos oficiais.