A Comissão Europeia diz compreender que a situação política em Portugal não permitiu ao Governo enviar o projecto de Orçamento do Estado para 2016, mas pede que as autoridades portuguesas o façam quanto antes e não descarta a possibilidade de vir a tomar acções contra Lisboa.

O executivo Europeu apresentou nesta terça-feira a sua opinião sobre os planos orçamentais de todos os países do euro, mas esteve impossibilitado de o fazer em relação a Portugal, uma vez que as autoridades nacionais não enviaram ainda nenhum documento – alegando que só um novo governo terá legitimidade para o fazer.

De acordo com o comissário europeu para os assuntos económicos, Pierre Moscovici, “é lamentável” que Portugal não tenha enviado as suas linhas orçamentais para 2016 no dia 15 de Outubro, tal como ditam as regras Europeias.

“É uma situação que podemos compreender no âmbito do processo político complicado. Mas é também muito lamentável e pedimos ao novo governo português, assim que estiver instalado, que nos envie o seu orçamento o mais rapidamente possível”, disse Moscovici numa conferência de imprensa

Como o PÚBLICO já noticiou, esta é a primeira vez que um país não respeita a data de entrega do documento orçamental e como tal é incerto como Bruxelas poderá vir a actuar.

O vice-presidente para o euro, Valdis Dombrovskis, disse esta terça-feira que “há várias opções” que a comissão pode adoptar, mas ainda assim o melhor é mesmo Portugal enviar o documento o quanto antes.

“Estamos a avaliar esta situação mas, é claro, a melhor solução seria Portugal submeter o esboço de orçamento sem mais atrasos desnecessários”, disse Dombrovskis.

Para além de a falta do documento ter já afectado o Executivo Europeu na avaliação dos planos orçamentais, levanta ainda incertezas se Portugal poderá sair do procedimento por défice excessivo no próximo ano.

“Quanto à saída do procedimento por défice excessivo, é claro que Portugal precisa em primeiro lugar de submeter o esboço de orçamento para que possamos analisar a situação fiscal este ano e no próximo”, reforçou o vice-presidente.

Portugal está em procedimento por défice excessivo desde 2009 e tem de corrigir tal situação até ao próximo ano.

Para tal, o défice de 2015 tem de ficar abaixo dos 3% – o que só se saberá no início do próximo ano, e é necessário ainda que a Comissão Europeia anuncie em Maio, aquando das previsões económicas de Primavera, que as contas portuguesas têm margem suficiente para resistir a impactos imprevistos em 2016 e 2017, sem colocarem o défice de novo em risco.

A análise da Comissão Europeia incidiu sobre 16 projetos de planos orçamentais (PPO) para o ano que vem. Entre eles, há cinco países que estão abrangidos pelo Procedimento de Défice Excessivo (PDE). Além de Portugal, estão nessa situação a França, Espanha, Irlanda e Eslovénia (Chipre e Grécia ficam fora da equação por estarem “submetidos a programas de ajustamento económico”.

No caso de Espanha, Bruxelas já pediu dados mais actuais e concretos sobre as contas das regiões autónomas. Agora, vem dizer também que a proposta de orçamento espanhola “apresenta riscos no que se refere à conformidade com os requisitos do PDE”, já que, diz, “nem o esforço orçamental recomendado nem o objetivo de défice nominal para 2016 deverão ser atingidos”.

No caso de França, é referido que não está garantida “uma correção atempada do défice excessivo dentro do prazo previsto até 2017”.

Nas próximas semanas, vai ser apresentado o relatório sobre os mecanismos de alerta, indicando que países precisam de ser analisados para verificar se há  desequilíbrios macroeconómicos, em a sua relevância. Já no dia 23, os ministros das Finanças da zona euro vão  debater os pareceres da Comissão sobre os PPO. Com Luís Villalobos