O Ministério Público moçambicano pediu, esta segunda-feira, a condenação de um economista que em 2013 escreveu no Facebook um post crítico da governação do então Presidente, Armando Guebuza, e o editor de um jornal que depois o reproduziu.

A leitura da sentença foi marcada para 16 de Setembro. Logo no início do julgamento, que se prolongou por mais de sete horas, no Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, em Maputo, os advogados de defesa anunciaram a intenção de recorrerem, em caso de sentença desfavorável.

O autor do texto, Carlos Nuno Castel-Branco, um destacado académico moçambicano, é acusado de crime contra a segurança do Estado, por alegada difamação e calúnia. Fernando Mbanze, editor do jornal MediaFax, responde por abuso de liberdade de imprensa. Incorrem ambos em penas de um ano a dois anos de prisão e multa.

O director de outro jornal que divulgou o texto, Fernando Veloso, do Canal de Moçambique, não foi julgado por estar fora do país, por motivos de saúde. O processo não teve origem em queixa de Guebuza, mas sim da Procuradoria-Geral da República.

Castel-Branco escreveu que Guebuza estava “fora de controlo”, a criar pretextos para “suspender a Constituição”, e perguntava-lhe se estaria a preparar a “fascização completa do país”. 

“Questionei, em termos ásperos, a qualidade da liderança política exercida pelo ex-chefe de Estado e a direcção em que a sua liderança estava a conduzir o país. Os editores daqueles dois jornais entenderam que o assunto merecia ir a conhecimento público”, disse o académico moçambicano ao PÚBLICO, no final de Julho.

No julgamento, Castel-Branco, antigo colaborador de Guebuza, primeiro director do IESE (Instituto de Estudos Sociais e Económicos de Moçambique) e investigador em universidades inglesas, divulgou, segundo o Canal de Moçambique, uma “longa lista dos negócios clientelistas e corruptos de Armando Guebuza e da sua família”.

Fernando Mbanze explicou, segundo o mesmo jornal, que publicou o texto por ele abordar assuntos importantes e de interesse nacional – como a pobreza, a guerra, os raptos e a corrupção – e por considerar o autor uma pessoa idónea.

Testemunhas da defesa invocaram o interesse do texto e a importância da crítica para a melhoria da governação. Outras disseram não verem problema na linguagem usada, tanto mais que, lembraram, o ex-Presidente também usou termos injuriosos para os que contestavam as suas decisões.

Castel-Branco e Mbanze têm o apoio de organizações moçambicanas e internacionais, caso da Amnistia Internacional. A directora adjunta para a África Austral, Muleya Mwananyanda, considera que as acusações são “uma violação do direito da liberdade de expressão de ambos e são uma táctica óbvia do Governo para silenciar vozes discordantes”. “Criticar um ex-Presidente não constitui uma questão de segurança nacional – é sim um exercício legítimo da liberdade de expressão”, disse.

Antes do julgamento, dezenas de pessoas concentraram-se junto ao tribunal, em protesto. “Estamos aqui para demonstrar a nossa indignação colectiva, na esperança de que a liberdade e a Justiça sejam dignificadas em Moçambique”, disse à Lusa Salomão Muchanga, presidente do Parlamento Juvenil, uma das organizações que promoveram a concentração. Hassane Osmane, coordenador da Solidariedade Islâmica de Moçambique, lamentou a pouca afluência de manifestantes, porque o caso transcende um simples julgamento, “é a própria liberdade de expressão que está a ser julgada”.