O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) exige “um esclarecimento público urgente” por parte do director nacional do organismo sobre as notícias que revelam uma diminuição drástica de concessão de Autorizações de Residência para Investimento (ARI), também designados de vistos gold.

“Estão em causa o bom nome e o prestígio de centenas de funcionários zelosos que, não podendo ultrapassar as orientações e os enquadramentos hierárquicos a que estão sujeitos, têm sido confrontados com directivas contraditórias e constantes mudanças em relação aos procedimentos a adoptar”, denuncia o sindicato em comunicado a que o PÚBLICO teve acesso.

A estrutura sindical, que diz representar uma parte muito significativa dos funcionários do SEF, “alerta para a necessidade urgente de se reverter a extinção da carreira de apoio à investigação e fiscalização de forma a acautelar e a consolidar um corpo especializado de funcionários não policiais, sobre quem recai todo o procedimento processual do SEF, incluindo os vistos gold”.

O pedido de esclarecimentos do sindicato surge depois da decisão do director nacional do SEF de suspensão da emissão de vistos gold desde o início do mês, por falta de regulamentação da nova lei, que entrou em vigor a 1 de Julho.

O Ministério da Administração Interna (MAI) já garantiu que está a preparar um decreto regulamentar, a aprovar brevemente, para desbloquear a emissão das referidas autorizações. O MAI não avançou uma data para a aprovação do diploma.

Para além da suspensão, por lacuna legal, várias associações, com destaque para a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e a APEMIP, associação de empresas de mediação, têm denunciado os atrasos na emissão de vistos gold, que se verificam desde o início do ano.

As associações relembram que em Maio apenas foram concedidas seis autorizações de residência, e em Junho os números cresceram para 35 autorizações, muito abaixo do ritmo anterior que permitiu emitir 2379 vistos desde finais de 2012.