O ministro da Economia frisou esta sexta-feira que há um bom vencedor na privatização da TAP e que "o ideal era que houvesse também bons perdedores", numa referência às queixas e contendas entre os interessados na transportadora aérea.

"Há um bom ganhador, o ideal era é que houvesse também bons perdedores", disse Pires de Lima à agência Lusa, quando questionado sobre a contenda entre Miguel Pais do Amaral e Humberto Pedrosa, que venceu em consórcio com David Neeleman a compra da TAP, no âmbito do processo de privatização, e à queixa que o candidato preterido pelo Governo, Germán Efromovich, pretende apresentar junto da Comissão Europeia.

O ministro reagiu assim à notícia desta sexta-feira do PÚBLICO e do Jornal de Negócios sobre a intenção de Pais do Amaral avançar com um processo na justiça portuguesa e norte-americana contra o novo dono da TAP Humberto Pedrosa.

O empresário queixa-se da “conduta desleal do ex-parceiro de consórcio, que diz tê-lo impedido de avançar com uma oferta firme pela TAP". Reclama ainda que este violou um contrato de confidencialidade assinado em Agosto do ano passado com a Quifel, a sua holding pessoal, e que tem “o dever de indemnizar” prejuízos sofridos com o processo.

Esta intenção de Miguel Pais do Amaral de recorrer à justiça soma-se à queixa apresentada junto da Comissão Europeia pelo líder do consórcio derrotado na privatização, o empresário brasileiro Germán Efromovich.

Como o PÚBLICO noticiou na semana passada, o dono da Avianca recorreu a Bruxelas “para contestar privatização da TAP" e os seus advogados pediram "à Parpública todos os documentos sobre o processo".

Na base da contestação estão as dúvidas sobre se o consórcio formado por Pedrosa e por Neeleman cumprem as regras da União Europeia, que proíbem investidores não-europeus de controlar companhias de aviação do espaço comunitário.

"Não me meto em contendas entre empresários privados, não tenho de me meter, não tenho comentário a fazer relativamente à contenda do dr. Miguel Pais do Amaral relativamente ao sr. Humberto Pedrosa, a única coisa que posso dizer é que estou muito contente pelo facto de o sr. Humberto Pedrosa se ter disponibilizado para fazer parte do consórcio que apresentou a melhor proposta", disse Pires de Lima à Lusa.

Sobre as questões levantadas por Efromovich, o governante frisou que o Governo está "completamente tranquilo e contente com o resultado final da privatização", afirmando que "as pessoas têm liberdade de fazer as suas reclamações e queixas". Sublinhou, no entanto, que o processo "foi competitivo, totalmente transparente".

"Eu não ouvi o sr. Efromovich. No Governo estamos completamente tranquilos relativamente ao cumprimento de todas as regras, nomeadamente essas [de natureza regulatória] por parte do consórcio vencedor, disse ainda o ministro da Economia.

No dia 24 de Junho, foi assinado o contrato de compra e venda de 61% do capital da TAP entre membros do Governo e responsáveis do consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa), vencedor da privatização da companhia aérea.