Polícias recebem medalhas mas sindicato quer bónus igual ao Fisco
Prémio polémico lembra aos polícias o dinheiro que o Estado lhes deve. Na PSP, 2600 agentes aguardam há cinco anos salário previsto na lei. Associação da GNR reclama 60 milhões devidos aos guarda
O valor de 57 milhões de euros em bónus a distribuir pelos cerca de nove mil funcionários do Fisco é um prémio de produtividade que se tornou polémico e não é esquecido pelos agentes da PSP. Nas fileiras da polícia já há por isso quem defenda que também os agentes merecem recompensa. O presidente do Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, exige igual prémio.
“Esse bónus deve ser igualmente pago em todos os sectores do sector público. E não tenho dúvidas de que na PSP deve ser pago se pensarmos que nos últimos anos os governantes têm feito publicidade em todo o lado e até no estrangeiro de que conseguimos todos os anos descer a criminalidade no país. Se agora pagam isso aos funcionários do Fisco, então lembrem-se do enorme sacrifício que os polícias têm feito para conseguir esses resultados”, defende o dirigente.
Paulo Rodrigues recorda ainda que o Estado deve dinheiro a cerca de 2600 agentes da PSP que ainda não foram colocados nos escalões remuneratórios apesar de a lei o ditar desde 2010. “Andamos há anos a exigir o cumprimento da lei e o Ministério da Administração Interna diz que o Ministério das Finanças não tem dinheiro. Agora vemos o mesmo Ministério das Finanças a dar dinheiro a outros. Parece que andam a tirar a uns para dar a outros. Mas alguém se esqueceu das nossas manifestações, dos nossos protestos em frente à Assembleia da República? Esses colegas estão a perder pelo menos 100 euros por mês”, critica.
Para a ASPP, a atribuição do bónus não pode ser relacionada com o aumento de multas e detenções por agente, mas ficar indexada na PSP à qualidade do trabalho dos agentes no contributo para a redução da criminalidade. “Com este Governo os agentes têm sido especialmente sacrificados para conseguir esses resultados e depois vêem as recompensas dadas a outros. E sabemos disto quando, no âmbito da discussão do novo estatuto da PSP, voltamos a reclamar a correcção das remunerações”, lembra Paulo Rodrigues.
Porém, alguns polícias criticam a atribuição de bónus na PSP. “É errado pagar bónus quando há cortes salariais em vigor para todos. Os polícias devem ser bonificados no seu salário pela sua função e não pelo número de detenções e autos de multas que passam”, diz o presidente do Sindicato Nacional de Polícia, Armando Ferreira, receando alguma perversidade nos efeitos de um bónus desse tipo no trabalho dos agentes. “Os polícias devem ser bem pagos através do seu salário”, sublinha remetendo para a primeira função da polícia que é “prevenir e não reprimir”.
Também na GNR, a atribuição de milhões em bónus no Fisco está debaixo de atenção dos militares. “O Estado deve 60 milhões de euros em retroactivos referentes à tabela remuneratória. Dizem-nos que não há dinheiro, temos mesmo uma acção no tribunal contra o Estado e agora vemos o mesmo Estado a distribuir milhões por outros funcionários. Isto é caricato”, lamenta o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira. O dirigente sublinha, contudo, que “os guardas não querem bónus, querem o salário correcto estabelecido nas tabelas e que lhes é devido”. As críticas ouvem-se da Associação Socio-profissional Independente da Guarda (ASPIG). “Não precisamos de bónus. Se nos pagarem o que nos devem em horas extraordinárias, têm de nos pagar o dobro do que vão pagar aos funcionários do Fisco”, graceja o presidente da ASPIG, José Alho.
Na PSP e na GNR, o salário é fixo, não existindo verbas para recompensar o cumprimento de objectivos. Por vezes, são apenas atribuídas folgas para compensar o trabalho extraordinário e as idas ao tribunal em serviço. A única recompensa “são as medalhas, os louvores e as condecorações e não é coisa pouca. Para os militares da GNR é um orgulho e uma grande honra receber essa gratidão da Guarda”, explica o porta-voz da GNR, Major Marco Cruz. Segundo o responsável “as regras da Administração Interna não permitem a atribuição de prémios pecuniários”. O PÚBLICO questionou várias vezes a Direcção Nacional da PSP sobre este assunto, mas não recebeu resposta.
Também na PJ, os inspectores não querem bónus. “A lei orgânica da PJ estabelece a possibilidade de ser atribuído um prémio pecuniário, mas nunca foi atribuído. Sou um pouco avesso a prémios que podem levar a uma caça à multa por exemplo. As pessoas devem é ser bem remuneradas”, defende o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, Carlos Garcia.
Já no SEF, Acácio Pereira, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, que defende que “as remunerações é que devem ser actualizadas”, deixa um aviso com o olhar na história: “Não queremos bónus como os que existiram em tempos de má memória do Estado Novo e subverteram o sistema”.
