Depois da forte redução do número de trabalhadores, o Governo põe em cima da mesa a possibilidade de substituir os funcionários públicos que saiam do Estado ao longo dos próximos anos. O alívio das restrições à contratação de pessoal está prevista no Programa de Estabilidade (PE) 2015-2019 enviado nesta sexta-feira para a Assembleia da República.

Ao contrário dos últimos anos, em que se registaram “reduções significativas” no número de funcionários públicos (-9,8% entre final de 2011 e final de 2014), o Governo “assume a possibilidade de uma entrada por cada saída “, refere o documento.

Entre 2015 e 2019, o peso das despesas com pessoal no PIB deverá cair de 11,1% para 9,9%, resultado de “uma política de racionalização do emprego público”.

Apesar deste recuo, os encargos com pessoal terão um aumento de 640 milhões de euros ao longo deste período. Isto deve-se à manutenção do volume do emprego e à reversão dos cortes salariais a um ritmo de 20% ao ano. Em 2019, o Governo  promete a reposição integral das remunerações.

No próximo ano, exemplifica o Executivo, a redução remuneratória a aplicar será de 2,1% a 6% para rendimentos mensais superiores a 1.500 euros (valor bruto), "que compara com os cortes progressivos de 3,5% a 10% introduzidos em 2011".

"O universo de trabalhadores abrangidos pela redução remuneratória é de cerca de metade, dos quais menos de 5% têm rendimentos mensais a que se aplica a taxa máxima (superior a 3165 euros)", refere-se no PE.

O memorando da troika obrigava o Governo a reduzir em 2% ao ano o número de funcionários públicos, o que levou o Governo a congelar as admissões. Os resultados conseguidos superaram esta meta e em finais de 2014 havia 655.620 trabalhadores nas administrações públicas (central, local e regional), ou seja, menos 71.365 face a 2011.