O ministro do Emprego e da Segurança Social recusa que haja atrasos na apreciação dos pedidos de reforma por causa da falta de pessoal do Centro Nacional de Pensões (CNP) e garante que em média os serviços demoram 35 dias a aprovar a concessão de novas pensões.

Pedro Mota Soares respondia assim às acusações do deputado do PCP, Jorge Machado, que alertava que desde Janeiro nenhuma reforma antecipada tinha sido atribuída e que problemas no sistema informático impedem os trabalhadores de simular a pensão que vão receber. A origem destes problemas está, defendeu o deputado, na falta de pessoal e de condições de trabalho. "É um escândalo", resumiu.

Durante a audição parlamentar que está a decorrer nesta quarta-feira, o ministro acrescentou ainda que até Março deram entrada 2621 requerimentos de pensões antecipadas e que cerca de 40% foram despachadas. “1019 requerimentos foram efectivamente despachados”, disse.

O acesso à reforma antecipada por parte dos trabalhadores do sector privado esteve congelado entre Abril de 2012 e Dezembro de 2014. Em Janeiro, o Governo descongelou parcialmente o acesso para os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de descontos.

Este regime é transitório e vigora apenas em 2015, mas a intenção do Governo é retomar o regime suspenso a partir de 2016.

Quem pedir a reforma antecipada tem de contar com elevadas penalizações por via do factor de sustentabilidade e da regra que determina que por cada mês que falte para a idade legal (66 anos) a pensão terá um corte de 0,5%. 

Apesar de o ministro ter garnatido que o CNP está a dar resposta, o PCP manteve a sua posição e, no decurso da audição, entregou na mesa da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social um requerimento a pedir a audição “com carácter de urgência” da presidente do Instituto de Segurança Social, Mariana Ribeiro Ferreira.

No requerimento, o PCP garante ter sido confrontado com informações de “enorme gravidade” e que se registam no CNP “atrasos muito significativos nos processos de atribuição das pensões” e outros problemas que “configuram a negação de acesso à Segurança Social aos cidadãos”, violando a Constituição.

“Para o PCP não são aceitáveis os elevados tempos de espera para a atribuição de uma pensão, nem são aceitáveis as longas filas de espera para aceder ao atendimento presencial”, referem os deputados Rita Rato, Jorge Machado e David Costa que assinam o requerimento.