Maria José Costeira e António Ventoinhas vão ser os próximos presidentes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). As eleições para as organizações sindicais das duas magistraturas decorreram no sábado. Maria José Costeira, 47 anos, obteve 669 dos 1449 votos expressos. António Ventinhas, 43 anos, ficou à frente com 471 votos. Votaram 856 magistrados.

Em declarações ao PÚBLICO, o procurador fala de uma votação “histórica”. “É a maior participação eleitoral de sempre na história do sindicato. Praticamente duplica o número de votos alcançado noutras”. Para o facto terá contribuído a existência de duas listas, o que já não acontecia há mais de uma década, e também “a dinâmica e mobilização” alcançada durante a campanha eleitoral, acrescentou.

O SMMP conta com 1350 filiados. O magistrado Pina Martins, 59 anos, tinha justificado a sua candidatura com a necessidade de se acabar com a “promiscuidade” do sindicato com o Conselho Superior do Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República. Obteve 349 votos.

O PÚBLICO tentou em vão obter um comentário de Maria José Costeira. Secretária-geral da ASJP,  foi a primeira mulher a candidatar-se à presidência da organização e contou com o apoio do presidente cessante, Mouraz Lopes. Também António Ventinhas teve o apoio do ainda líder do SMPP, Rui Cardoso.

A juíza, que era apontada como favorita, acabou por ter praticamente o mesmo número de votos que há três anos foram recolhidos por Mouraz Lopes. Os seus opositores nestas eleições, Luís Miguel Martins, 45 anos, e Alziro Cardoso, 58 anos, recolheram respectivamente 423 e 357 votos. Podiam votar 2200 juízes.

A revisão dos estatutos profissionais de juízes e procuradores foi apontada como prioritária por todos os candidatos. Maria José Costeira, que é juíza há 20 anos, defende que na revisão dos estatutos deve ser reforçada a independência dos juízes. Espera que este processo seja concluído ainda durante esta legislatura, conforme prometido pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que se comprometeu também a aumentar o vencimento base dos juízes.

Segundo António Ventinhas, que está há 16 anos no Ministério Público, “os actuais estatutos das magistraturas não se adequam à nova organização judiciária, o que tem provocado graves problemas de coordenação”. Com a reforma do mapa judiciário, que entrou em vigor em Setembro, criaram-se, por exemplo, as figuras de juiz-presidente da comarca e procurador-coordenador, que são centrais nesta reforma, mas que não estão previstas nos estatutos profissionais das duas magistraturas.

Sobre a reorganização dos tribunais, Maria José Costeira assumiu, em declarações ao PÚBLICO, antes de ser eleita, que a encara com “muita preocupação”. “O novo modelo de organização judiciária foi implementado sem que estivessem asseguradas as condições necessárias para tal” e o resultado é que existem “inúmeros tribunais mal dimensionados e com número insuficiente de salas de audiência, tornando impossível a realização atempada de julgamentos”, disse.

Maria José Costeira defende ainda que a governação da justiça seja entregue ao Conselho Superior da Magistratura, porque “ a confiança dos cidadãos no sistema de justiça depende dos próprios tribunais, que têm de se dar a conhecer”. Para tal a nova presidente da ASJP advoga também que os juízes presidentes “assumam o papel de interlocutores com a comunicação social”.

António Ventinhas mostra-se particularmente preocupado com “ a falta de magistrados do Ministério Público e de funcionários judiciais, que está a comprometer uma justiça de qualidade”. Quanto à reorganização dos tribunais considera que existem ainda “problemas muito sérios por resolver e que poderão comprometer a eficácia do sistema de justiça a curto prazo”.<_o3a_p>