Concorrência quer analisar compra da PT Portugal pela Altice
A empresa francesa vai notificar a Comissão Europeia, mas a AdC entende que o processo deve ser analisado em Portugal.
A Autoridade da Concorrência (AdC) vai pedir a Bruxelas que lhe envie o processo de aquisição da PT Portugal pela Altice, disse ao PÚBLICO fonte do regulador. Os franceses ainda não notificaram Bruxelas, o que deverá acontecer em breve, uma vez que os obrigacionistas da Oi já deram as aprovações necessárias para que o negócio se pudesse concretizar.
A Altice já anunciou que vai notificar Bruxelas do negócio de compra da PT Portugal, mas o regulador português entende que “está em melhor posição de analisar a operação, uma vez que já tem um histórico de análise de processos neste sector”, disse a fonte.
Entre os processos analisados pela AdC conta-se exactamente a aquisição da Oni pela Altice, em 2013, quando esta já era dona da Cabovisão.
A empresa francesa já adiantou que está na disposição de vender estes activos se isso simplificar o processo de compra da PT Portugal.
A Altice ainda não notificou Bruxelas. Fonte oficial da DG Comp confirmou esta quinta-feira ao PÚBLICO que ainda não há qualquer registo da operação nos serviços de fusões e aquisições.
O negócio de venda da PT Portugal ainda estava dependente de a Oi obter todas as autorizações formais. Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, um dos passos derradeiros realizou-se esta quinta-feira: a assembleia-geral de obrigacionistas destinada a aprovar a "reorganização societária intra-grupo" a que estava condicionada a venda da PT Portugal recebeu o OK dos obrigacionistas.
Além da definição dos negócios que serão vendidos à Altice e daquilo que fica na Oi (como a Rioforte e os investimentos na Africatel e na Timor Telecom) os obrigacionistas também votaram a alteração das métricas de endividamento da empresa, tendo em conta que parte ou a totalidade da dívida da PT Portugal passará para a Oi ou para empresas da Oi.
Ficou ainda assente que a Oi não pagará aos seus accionistas mais do que os dividendos mínimos obrigatórios previstos na lei e que o encaixe da venda da PT Portugal será usado exclusivamente para pagar dívida e/ou participar em negócios de consolidação no Brasil.
