Até Setembro, o défice das administrações públicas ascendeu a 6344 milhões de euros, o que correspondente a 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB), revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE). A estimativa deixa de fora o impacto da recapitalização do Novo Banco, cujo registo nas contas públicas ainda está por fazer, dependendo agora do momento em que a instituição que agregou os activos bons do BES for vendida.

O valor compara com os 5,7% registados até ao mesmo período do ano passado. E representa igualmente uma melhoria face ao valor do défice registado nos seis primeiros meses deste ano, de 6,5%.

A melhoria deve-se a um aumento da receita a um ritmo mais acelerado do que a despesa, de 3,3% e 1,6%, respectivamente. Em particular, o INE destaca o crescimento do montante arrecadado pelo Estado com os impostos sobre o rendimento e património, que aumentou 5,8% nos nove primeiros meses do ano, e ainda com impostos sobre a produção e a importação, cuja receita aumentou a um ritmo de 7,4%.

Porque o aumento da receita foi mais acentuado do que o reforço da despesa, a necessidade de financiamento das administrações públicas diminuiu, baixando para um valor equivalente a 4,3% do PIB.

Do lado da receita, houve um aumento dos impostos sobre a produção, importação, impostos sobre o rendimento, património e contribuições, ao mesmo tempo em que diminuíram as restantes componentes da receita. Na despesa, as tendências também foram mistas: enquanto se registou um acréscimo nos gastos com pessoal, prestações sociais, juros e consumos intermédios, houve menos despesa efectuada em investimento e na chamada despesa de capital.

Injecção no BES por registar
No cálculo do saldo das administrações públicas, o INE não inclui “qualquer impacto da recapitalização do Novo Banco efectuada pelo Fundo de Resolução”, o que se deve à “natureza provisória do registo efectuado”, que o instituto estatístico diz estar “condicionado pela informação insuficiente sobre o conjunto da operação (capitalização seguida de privatização)”. A contabilização, diz o INE, só será reavaliada em Março, quando for enviada a Bruxelas a próxima notificação do Procedimentos dos Défices Excessivos.

Se a venda do Novo Banco (criado a 3 de Agosto com a implosão do BES) acontecer “num curto espaço de tempo (inferior a um ano), as duas operações – capitalização e privatização – terão que ser analisadas em conjunto”. Assim ditam as regras do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, vinca o INE, sublinhando que ainda não há informação suficiente para avaliar a operação de capitalização “em termos finais” porque a venda do Novo Banco ainda não ocorreu.


Para já, a capitalização de 4900 milhões de euros – o valor do capital social do Novo Banco – “terá reflexo apenas ao nível da conta financeira das administrações públicas sem impacto na sua necessidade de financiamento”. Isto porque, se a receita com a venda for igual ou superior à injecção de capital, “não haverá qualquer impacto no défice”; mas se o valor for mais baixo, o impacto negativo nas contas públicas vai depender da diferença entre a injecção de capital e o valor da venda.

Cenário diferente acontece se a venda do banco não acontecer nesse prazo. De acordo com as regras, se o Novo Banco conseguir uma margem de rentabilidade suficiente, “haverá lugar ao registo de uma operação financeira sem impacto no défice”, mas se não o conseguir, a transferência de capital é registada, havendo impacto no défice.

Para este ano, a meta do défice com que o Governo se comprometeu com a Comissão Europeia é de 4,8% do PIB, objectivo que foi revisto pelo executivo em Setembro. O limite inicialmente definido era de 4%.

Financiamento sobe, poupança diminui
A capacidade de financiamento da economia portuguesa aumentou de forma ligeira no terceiro trimestre. A melhoria foi possível porque aumentou a poupança corrente, que por sua vez se deveu ao facto de o aumento do rendimento disponível ter compensado o incremento da despesa de consumo final. Feitas as contas, a capacidade de financiamento passou para 1,9% do PIB, mais 0,3 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior.

Pelo contrário, diminuiu a capacidade e financiamento das famílias (para 5,4% do PIB). Como o aumento da despesa de consumo das famílias compensou o ligeiro reforço do rendimento disponível, a poupança diminuiu de forma acentuada. E, com isso, a taxa de poupança passou dc 10,3% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro.

Apesar de o ligeiro aumento registado nas remunerações ter permitido um pequeno acréscimo do rendimento disponível, esse ganho “foi quase compensado pelo aumento dos impostos sobre o rendimento”. O INE enfatiza o facto de o peso dos impostos ter “aumentado de forma progressiva, atingindo 11,6% do rendimento disponível”, o que corresponde ao valor máximo registado pelo INE para toda a séria estatística, desde 1999.