A partir de hoje, iremos ouvir pelo menos duas visões opostas sobre os impostos em Portugal: a do PS, que se refugia na questão do IRS para romper o acordo estabelecido com o PSD/CDS sobre a descida do IRC, e a versão da maioria que forma o Governo.

Pelo meio, ficou um entendimento, estabelecido entre os três partidos quando António José Seguro era secretário-geral do PS, de descer os impostos sobre as empresas para menos de 20% em 2016. Assim, o IRC já passou de 25% para 23% este ano, e vai voltar a descer para os 21% no ano que vem.

Os 21% de imposto a partir de dia 1 de Janeiro são um facto, pelo menos até às eleições. Depois, não se sabe o que vai acontecer. Isto porque, na sexta-feira, o mesmo PS, mas agora liderado por um António Costa que se vê a caminho de S. Bento, veio dizer que o IRC devia ficar nos 23%.

Justificação? Não cumprimento do acordo (um dos poucos alcançados) entre os chamados “partidos do arco da governação”, que ligava o desagravamento do IRC a uma futura descida do IRS e do IVA. O PS parece ignorar o IVA, e diz que a redução percentual do IRC não é “consentânea” com a descida do IRS.

Assim, o que fará Costa se conseguir ser eleito primeiro-ministro? Não só não desce o IRC para menos de 20%, como o fará subir para 23%? Ou voltará mesmo aos 25%? É por aqui que pretende eliminar a sobretaxa sobre o IRS? E o que vai dizer a quem investe, e foi convencido que, desta vez, Portugal tinha um quadro fiscal estabilizado? PS, PSD e CDS podiam ter optado por descer o IRS, mas, num quadro de necessidade de investimento e de empregos, apostaram antes no IRC. Pode-se discordar, mas foi o que aconteceu.

Devia o Governo ter descido a sobretaxa de IRS, pelo menos em meio ponto percentual, para os 3%, depois de tanta expectativa criada pelo CDS? Certamente, mas o PSD garante que isso era impossível, com o Executivo a tirar do chapéu da imaginação um hipotético pagamento em forma de crédito fiscal.

E que novidade nos traz a maioria para o Orçamento do Estado de 2015? Uma eventual compensação do IMI, conforme o número de filhos, e que caberá, ou não, às câmaras implementar. A fama fica no Governo, quer os autarcas consigam ou não aplicar a medida. Parece que andam todos a brincar aos impostos. E isso dá maus resultados.