A Deco, associação de defesa dos consumidores, volta a acusar as Finanças de cobrar mais imposto municipal sobre imóveis (IMI) do que o devido por falta de actualização automática da idade e do valor dos imóveis, e contabiliza esse valor em 244 milhões de euros.

A associação, que já em Abril tinha levantado a questão, desafia os proprietários a pedirem a actualização dos valores dos seus imóveis, manifestando-se disponível para os apoiar se necessário.

O pedido de actualização relativamente à idade e ao valor de construção (índice de vetustez) pode ser feito pelos contribuintes, mas muito poucos conhecem esta possibilidade. Este pedido é gratuito, mas só pode ser feito de três em três anos, outra limitação que a Deco contesta e que ver alterada.

A Deco chega aos 244 milhões de euros através das 366.000 simulações realizadas através da campanha “pague menos IMI”, lançada em Abril. No site www.paguemenosimi.pt, aberto a todos os contribuintes e não apenas a associados da Deco, é possível simular o valor pago actualmente e o que resultaria com a actualização relativa à idade e valor de construção do imóvel em causa.

Segundo a associação, os resultados alcançados, publicados na revista Dinheiro & Direitos, permitem concluir que a actualização dos valores geraria uma poupança média de 18,75%.

Face ao total de IMI arrecadado em 2013, que ascendeu 1300 milhões de euros (dados do Instituto Nacional de Estatística), o Estado cobrou indevidamente mais 244 milhões de euros, explica Joaquim Rodrigues da Silva, jurista e porta-voz da acção.

O valor cobrado a mais subiria se na base do cálculo for colocado o montante de IMI que o Estado prevê arrecadar em 2014 (1482 milhões de euros) e em 2015 (1623 milhões de euros). A este propósito a Deco explica que as simulações foram feitas a partir do valor pago no ano completo de 2013.

A subida do IMI em 2014 e 2015 é explicada pelo fim da cláusula geral de salvaguarda, que se aplicava aos prédios reavaliados em 2011 e 2012, de forma a fasear os aumentos que decorreram desse processo.

O plano de reavaliação de imóveis deixou de fora todos as casas que foram transaccionadas a partir de 2003, que pagam valores de IMI elevados, e onde a situação de actualização dos valores também se coloca.

Em finais de Abril, aquando lançamento da campanha, a Deco solicitou uma audiência à ministra das Finanças sobre o valor de IMI cobrado a mais, “mas não obteve qualquer resposta”. “Somos obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses”, afirma Joaquim Rodrigues da Silva.

Para o jurista, “o Governo teve oportunidade de se 'emendar' quando entregou, na passada semana, a proposta do Orçamento do Estado para 2015, mas não o fez.”

Face o silêncio do Ministério de Maria Luís Albuquerque, a Deco aconselha os proprietários de casa própria a fazerem, através do site, a simulação do IMI que pagam, de forma a avaliar se devem ou não pedir uma actualização dos valores.

Como a actualização só pode ser feita se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há pelo menos três anos inteiros, a Deco disponibiliza-se para lembrar, sem custos, os proprietários da data certa para entregarem o pedido de actualização.

Quem puder pedir já a actualização do valor de construção e da idade da casa, tem de se deslocar ao serviço de Finanças da área do imóvel com rapidez, porque só tem até ao final do ano para o fazer.

A associação desafia ainda os proprietários a juntarem-se, via site, a uma manifestação online contra a não actualização automática, de forma a pressionar o Governo e a Assembleia da República a alterar a lei. Não está excluído o lançamento de uma petição pública sobre esta matéria.