CMVM rejeita pedido da José de Mello Saúde de avançar com OPA sem aval da Concorrência.

O Conselho de Ministros oficializou nesta quinta-feira o arranque da oferta pública de venda (OPV) de 5% da Fidelidade aos trabalhadores da empresa. A resolução surge mais de quatro meses depois da efectivação da venda de 80% do capital da seguradora aos chineses da Fosun, e pleno lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Fidelidade sobre a Espírito Santo Saúde.

De acordo com o Conselho de Ministros, as acções, que representam 5% do capital, serão vendidas a 9,62 euros cada uma, o que implica um desconto de 5% face ao preço pago pelos chineses a 15 de Maio. Ao todo, são 6.050.000 acções, e as que não forem adquiridas pelos trabalhadores podem ser compradas pela Fosun. A empresa chinesa pode, também, tentar depois comprar os títulos que forem adquiridos pelos funcionários.

A resolução aprovada pelo Governo, e já foi publicada nesta quinta-feira em Diário da República, estabelece que a OPV vai decorrer durante dez dias, iniciando-se apenas depois de ser publicado o documento informativo sobre a oferta nos sites da Comissão do Mercado de Valores Mobilários (CMVM), da CGD e da Fidelidade.

Os trabalhadores que comprarem acções da Fidelidade (onde a Caixa Geral de Depósitos ainda detém 15%) podem ficar donos de uma empresa maior do que era no momento da reprivatização à Fosun, isto no caso da Fidelidade ganhar a corrida pela ES Saúde.

Os chineses têm neste momento a oferta mais alta, correspondente a 4,72 euros por acção, 12 cêntimos acima da última investida dos mexicanos da Ángeles (4,50 euros). No entanto, esta só se formaliza quando houver o registo da OPA concorrente da Fidelidade por parte do regulador do mercado de capitais, a CMVM, o que terá de acontecer até esta sexta-feira.

Os preços das acções têm vindo a subir mas, esta quinta-feira, pelas 14h45, estavam a sofrer uma ligeira descida da ordem dos 1% para 4,855 euros, após terem fechado a sessão de ontem no máximo histórico de 4,9 euros.

CMVM rejeita pedido da José de Mello Saúde
Nesta quinta-feira, o regulador veio clarificar que o registo da José de Mello Saúde (JMS), que também avançou com uma OPA preliminar (logo após a primeira oferta dos mexicanos, avançando a 11 de Setembro com uma oferta de 4,40 euros por título), só será autorizado se a empresa deixar cair a “luz verde” da Autoridade da Concorrência (AdC) ou se este organismo se pronunciar até sexta-feira (o que não é plausível).

Na quarta-feira à noite, a JMS enviou um comunicado onde afirmava que tinha pedido à CMVM para esta esclarecer “sobre se a sua oferta, uma vez revista nos termos legais e sujeita à aprovação pela AdC, está em condições de ser admitida, como deverá ser, em termos que permitam à JMS concorrer com as demais ofertas entretanto anunciadas”.

Pela sua dimensão e pelo impacto que a decisão da AdC poderá ter nos negócios, a JMS considera que “não pode prescindir” do parecer da AdC. “É vital para a JMS assegurar que a sua continuidade neste processo não é afectada ou impedida pelo facto de ser manifestamente impossível obter, nos prazos anormalmente curtos impostos pela CMVM, a aprovação da AdC”, defendeu a JMS.

Já nesta quinta-feira, no meio de uma série de perguntas e respostas sobre o processo das OPA sobre a ES Saúde, publicadas no seu site, a CMVM afirmou que “a decisão de não oposição da AdC apenas tem impacto na decisão de registo da oferta se o oferente a estabelecer como condição de lançamento da oferta. Nesse caso, o registo apenas pode ser concedido uma vez obtida aquela autorização”.

As três empresas que lançaram uma OPA sobre a ES Saúde colocaram como condição o patamar dos 50,01% do capital para que esta se concretize, passando a controlar a empresa. Isso coloca a Rioforte como a chave de acesso à ES Saúde, que dispersou 49% do capital no início do ano. A Rioforte, que pertencia ao universo do GES, e está em processo de gestão controlada no Luxemburgo, é dona de 55% da Espírito Santo Health Care Investments (ESHCI) que, por sua vez, detém 51% da ES Saúde. Os outros 45% estão com o Novo Banco (18,16% de forma directa, mais 9,1% através da BES Vida) e com a Espírito Santo Financial Group (com 17,74%, e que está também em processo de gestão controlada).