O Governo prevê que os primeiros concursos do novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, abram no final de Setembro, para que a mobilização de verbas aconteça ainda este ano, adiantou ao PÚBLICO nesta quinta-feira o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

O acordo final do novo quadro de fundos de política de coesão foi concluído na quarta-feira em Bruxelas, depois de uma ronda negocial que permitiu concertar posições entre a Comissão Europeia e o executivo em relação a algumas pontas soltas do plano parceria.

Com a filosofia do Portugal 2020 definida e os respectivos montantes sectoriais desenhados, segue-se a fase de adopção dos programas operacionais. “Esperamos abrir os primeiros concursos no final de Setembro”, afirmou o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, em declarações ao PÚBLICO.

A expectativa do Governo é de que o dinheiro do novo quadro possa ser atribuído “antes de 2015”, mas este é um calendário que não está só dependente da vontade portuguesa, afirmou Poiares Maduro.

Independentemente deste calendário, na fase de transição do actual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o Portugal 2020, haverá sempre um período em que os dois enquadramentos correm em paralelo.

A atribuição de verbas do QREN já terminou, mas a execução dos projectos pode ir até Junho de 2015 e até lá já deverão chegar à economia os primeiros fundos do novo quadro.

O financiamento de infra-estruturas rodoviárias para servir equipamentos considerados estruturantes – os chamados “last mile” – foi um dos temas que esteve em cima da mesa nas negociações que agora terminaram e que o ministro do Desenvolvimento Regional descreve como “intensas”.

Uma das reservas da Comissão Europeia, que acabou por ser ultrapassada, tinha a ver com o financiamento destes pequenos troços de estradas, projectos que, em circunstâncias limitadas, vão poder contar com verbas comunitários de cerca de 200 milhões de euros. O montante é inferior a 1% do investimento comunitário que vai ser mobilizado de 2014 a 2020, um total de 21 mil milhões de euros (aos quais se soma os quais se somam cerca de 4000 milhões de euros do fundo agrícola de desenvolvimento rural).

Miguel Poiares Maduro afirma “que a Comissão Europeia sempre reconheceu que não é para aí [infra-estruturas] que a aposta se deve dirigir, mas admite que, em certas circunstâncias, determinados projectos sejam financiados”. Em causa estão projectos que, em “circunstâncias limitadas”, tenham a ver com ligações a parques industriais, equipamentos estruturantes voltados para a competitividade, por exemplo.

“As negociações foram intensas, houve uma coincidência de posições entre a Comissão Europeia e o Governo no diagnóstico do que correu mal no passado”, o que, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, ajudou a definir posições quanto às prioridades.

O Plano Estratégico dos Transportes e Infra-estruturas (PETI), onde se incluem aqueles projectos prioritários, totaliza 6067 milhões de euros de investimento e terá uma comparticipação de mil milhões de euros, entre dinheiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão. Mas, ao todo, o investimento garantido por verbas europeias é de 2828 milhões de euros, uma vez que são mobilizadas verbas não apenas do Portugal 2020, mas também do QREN e de outras fontes, como o Mecanismo Interligar a Europa (CEF, na sigla inglesa).

Quanto à distribuição do montante global dos fundos comunitários do Portugal 2020, Poiares Maduro diz que “não há grandes alterações” e reforçou que a “grande maioria das verbas” se dirige para a competitividade, desenvolvimento, aposta na internacionalização e no ensino e aprendizagem.