A decisão final foi conhecida esta terça-feira. Os cuidados médicos que têm sido prestados a Vincent Lambert, de 38 anos, que se encontra em estado vegetativo há cinco anos, após um acidente de automóvel, devem ser interrompidos. O Conselho de Estado da França, a última instância de recurso do país, considerou que é uma “obstinação irracional” manter a vida de Vincent.

A posição do Conselho de Estado põe fim a uma batalha jurídica, ao longo de mais de ano e meio, sobre a manutenção ou não dos cuidados médicos ao doente tetraplégico. Para trás, ficou a luta da mulher e de seis dos irmãos de Lambert e os pais do francês. Rachel Lambert defendia que o marido, um antigo enfermeiro especializado em psiquiatria, “não queria viver diminuído”, e autorizou que fossem retirados os tubos que artificialmente garantem a hidratação e nutrição de Vincent.

Os pais dizem que se trata de uma “tentativa de assassínio de um deficiente” e esta terça-feira, antes de conhecida a decisão do Conselho de Estado, exigiram ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que se pronunciasse sobre o caso.

O lado médico, defendido por Eric Kariger, o director do serviço de cuidados paliativos do Centro Hospitalar Universitário de Reims, onde Vincent está internado desde 2008, considera que este é “um caso grave e incurável”, dadas as lesões cerebrais irreversíveis que deixaram Vincent em estado vegetativo crónico e “sem qualquer esperança de recuperação”. Mas Kariger afirmou que uma decisão judicial deve ser “suficientemente explícita para que seja uma resposta clara a todos os pacientes que estejam ou que estarão na mesma situação”.

Esta terça-feira, o Conselho de Estado de França decidiu com base na lei Leonetti, que autoriza a eutanásia passiva através da suspensão de terapias e outros tratamentos médicos agressivos que sejam considerados desproporcionados para o prolongamento da vida. 

O Conselho de Estado cita os resultados de uma perícia feita por três especialistas em neurociência para justificar a sua decisão. A perícia “concluiu que há uma degradação do estado de consciência de Lambert, que corresponde a um estado vegetativo, a danos cerebrais irreversíveis e a um mau prognóstico clínico”, cita o Le Monde.

Na sua decisão, sublinhou ainda que, “o estado de saúde mais grave, incluindo a perda irreversível de toda a consciência, nunca pode ser suficiente para justificar uma suspensão do tratamento". No entanto, o vice-presidente do Conselho de Estado, Jean-Marc Sauvé, apontou que "deve ser dada especial atenção à vontade do paciente”, ou se Vincent "tinha, antes do acidente, expressado várias vezes e de forma clara o desejo de não ser mantido vivo artificialmente”.

O advogado que representa os pais de Lambert, citado pela AFP, argumentou que uma decisão judicial a favor da suspensão dos cuidados médicos a um paciente vai abrir o caminho no Direito francês a “uma possibilidade de eutanásia”. 

A questão da eutanásia ou suicídio assistido, através do caso de Vincent, provocou uma acesa discussão entre a opinião pública. Entre os prós e os contra, têm sido organizados vários protestos. Esta terça-feira, várias centenas de pessoas participaram numa manifestação contra a eutanásia na Praça do Trocadero, perto da Torre Eiffel, em Paris, a poucas horas de ser conhecida a decisão do Conselho de Estado.