As divisões que durante dois dias dominaram a conferência NETmundial, centrada na discussão sobre a governança da Internet, limitaram o documento final da conferência a uma referência implícita à noção de neutralidade da Internet.

A conferência terminou na quinta-feira em São Paulo (Brasil), quando já era madrugada em Portugal. A expressão “neutralidade” – que defende o tráfego na rede igualitário, independentemente do tipo e origem – surge nas conclusões do encontro, mas apenas na lista de temas a discutir no futuro.

Quanto aos princípios identificados desde já como orientadores para a governança da Internet, a referência aparece apenas de forma implícita, quando se considera que a Internet deve continuar aberta independente da natureza do conteúdo.

Segundo a carta de princípios aprovada, a governança da Internet deve ser “inclusiva”, “transparente” e permitir “a participação de vários actores”, caminhando no sentido de se garantir uma rede global, estável, flexível, descentralizada, segura e interconectada, “disponível para todos”.

Se o princípio de garantir um modelo de regulação justo não dividiu as águas, manteve-se o impasse quanto à forma como os governos podem assegurá-lo. Isto quando a centralização do controlo da Internet nos Estados Unidos deverá sofrer alteração em 2015, assim que o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), entidade que gere os endereços na Internet, sair da dependência do Governo norte-americano (Washington já disse que não vai renovar o contrato de supervisão sobre o ICANN).

O tema da espionagem motivou divergências durante a conferência, com alguns dos participantes a defenderem que deveria ser incluída uma referência a Edward Snowden, o ex-analista informático da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) que denunciou os casos de espionagem da organização. Nas conclusões, é condenada a “vigilância em massa e arbitrária” na rede.

“A vigilância em massa e arbitrária enfraquece a confiança na Internet e a confiança no ecossistema de governança da Internet”, refere-se no documento. A recolha de informação e uso de dados pessoais por parte de “actores governamentais e não-governamentais devem ser sujeitos às leis internacionais dos direitos humanos”. Não é referido o caso desencadeado com a divulgação pública do programa secreto de vigilância electrónica da NSA, mas a mensagem ficou lá.

Durante a abertura da conferência, a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, considerou que casos como os da NSA “são e continuam a ser inaceitáveis”. E disse que nenhum país “deve ter mais peso do que outro” na gestão da Internet. Segundo a AFP, a participação ampla e representativa dos países na gestão da Internet foi, aliás, uma reivindicação largamente vincada nos dois dias da conferência.