O Fisco já instaurou 454.593 processos a utentes que não pagaram portagens nas auto-estradas, avança o Jornal de Negócios na edição desta segunda-feira. A maioria dos processos ainda estão no início, mas os 46% já concluídos permitiram arrecadar 3,9 milhões de euros, garantiu fonte oficial do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A cobrança destas multas por parte da Autoridade Tributária (AT) está prevista desde o início do ano passado, mas só em Agosto os utentes das auto-estradas começaram a ser notificados relativamente aos valores em falta.

Dos cerca de quatro milhões de euros já cobrados, chegaram às concessionárias cerca de 200 mil euros, uma vez que, de acordo com a lei, estas têm direito a receber o valor da portagem em falta e 15% da receita das multas.

O Negócios avança ainda que, ao contrário do que acontece quando um contribuinte tem várias dívidas relativas a impostos, o sistema informático de contra-ordenações não junta as multas por pagar. Embora as concessionárias enviem à AT as infracções ao pagamento de portagens relativas a cada utilizador de forma agregada, o entendimento é que as multas não devem ter um único processo.

A consequência é que, no momento de acertar as contas, os condutores são obrigados a pagar encargos por cada um dos processos, em vez de só por um.