O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, afirmou esta quarta-feira que o Governo deverá aprovar “muito em breve” legislação para o fornecimento de combustíveis low-cost nos postos de abastecimento.

"Muito em breve estaremos em condições de aprovar esta iniciativa [para o fornecimento de combustíveis low-cost], que me parece importante", disse Moreira da Silva aos deputados da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.

Sem revelar datas, o governante afirmou que ao avançar com esta medida, o Executivo dará aos postos de abastecimento um período de três meses para que estes façam as alterações necessárias.

Em Junho, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, entregou no Parlamento o anteprojecto legislativo para o fornecimento de combustíveis low-cost nos postos de abastecimento com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.

Jorge Moreira da Silva admitiu ainda a possibilidade de virem a ser definidos preços de referência para o gás de botija. O Governo vai apresentar até Março um estudo comparativo entre o gás natural e o gás de botija (mais caro que o primeiro). Se essa análise “comprovar uma discrepância de preços (...), admitimos que se possa, no âmbito das novas competências da Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis, avançar para a definição de preços de referência", afirmou o ministro.

Jorge Moreira da Silva salientou que o Governo considera importante "harmonizar as especificações técnicas relativamente ao gás de botija entre Portugal e o padrão europeu".

No ano passado, a DECO denunciou, na sequência de um estudo, a existência de uma "estranha harmonização" de preços de botijas de gás, apontando que, em muitas cidades, a diferença entre as mais caras e as mais baratas é inferior a um euro.