A alternativa aos novos cortes nas pensões seria aumentar os descontos para a Segurança Social pagos por trabalhadores e empresas (a chamada TSU, taxa social única). Na sua página oficial, o Governo explica que essa alternativa seria “injusta” e “prejudicial para o emprego” e que, por isso, preferiu “pedir um esforço aos pensionistas com rendimentos mais elevados".

“No desenho da CES para 2014, o Governo optou por pedir um esforço aos pensionistas com rendimentos mais elevados, pois a alternativa seria aumentar as contribuições dos trabalhadores no activo e das empresas para a Segurança Social”, refere uma nota que acompanha o simulador colocado online pelo Governo e que permite aos pensionistas conhecer os novos cortes nos seus rendimentos.

Perante o chumbo da convergência das pensões, o Governo decidiu alterar o desenho da contribuição extraordinária de solidariedade e aumentar os descontos para a ADSE e para os subsistemas dos militares (ADM) e forças de segurança (SAD). Os cortes nas pensões do Estado e da Segurança Social continuam a oscilar entre 3,5% e 10%, mas agora afectam pensões acima dos 1000 euros brutos (até aqui, os cortes começavam no 1350 euros). As taxas marginais para as pensões mais altas de 15% e 40% também começam mais cedo, nos 4611 euros e 7126 euros.

O Governo entende que aumentar os encargos dos trabalhadores e das empresas, através da TSU, “seria não só prejudicial para o emprego (porque aumentaria os custos do trabalho e da contratação), como não seria justo para os actuais trabalhadores que seriam chamados a contribuir ainda mais (quando as suas contribuições já são muito elevadas), tendo em conta as pensões de reforma que irão receber no futuro”.

“Por uma questão de justiça e equidade, este esforço financeiro adicional deve recair sobre aqueles que auferem pensões mais elevadas”, conclui o Governo.

Mas a questão, lembra o Jornal de Negócios na sua edição desta terça-feira, pode não estar encerrada. O PS anunciou, na segunda-feira, que está disponível para pedir a fiscalização sucessiva do plano B do Governo, nomeadamente as mudanças na CES.

A reformulação da CES faz parte do orçamento rectificativo que será discutido no Parlamento a 22 de Janeiro.